Alerj exonera 34 servidores do gabinete de Bacellar após cassação no TSE

Desligamento segue decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou mandato

Por Fabrício Freitas

27/03/2026 às 13h04

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) exonerou nesta sexta-feira (27) os 34 servidores que atuavam no gabinete do ex-deputado e ex-presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. A decisão consta no Diário Oficial e atendeu à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Bacellar na última terça-feira (24). Essa medida de desligamento em massa abrange servidores comissionados de vários níveis hierárquicos, incluindo cargos de chefia e assessoria.

Exoneração imediata após decisão do TSE

O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), foi responsável pela assinatura do ato que oficializou a exoneração. A ação ocorreu um dia após a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, confirmar a execução imediata da cassação, que anulou cerca de 97 mil votos obtidos nas eleições de 2022 por Bacellar. Com essa determinação, o tribunal também estabeleceu a necessidade da recontagem dos votos para definir a nova configuração da Assembleia Legislativa.

Essa recontagem, que pode alterar o número de cadeiras do partido de Bacellar, o PL, está agendada para a próxima terça-feira (31) e é conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O processo pode resultar na perda de até duas vagas para o PL e na possível entrada de outros deputados, como o nome de Comte Bittencourt, do Cidadania, que está entre os cotados para assumir uma cadeira.

Impactos na composição da Assembleia Legislativa

A cassação de Bacellar provoca mudanças significativas na estrutura política da Alerj. Além da exoneração dos funcionários vinculados ao mandato cassado, a alteração no quadro de deputados provoca um impacto direto nas bancadas partidárias e no equilíbrio das forças políticas da Casa. A invalidade dos votos não apenas retira o ex-deputado da Assembleia, como também interfere em negociações e alianças legislativas.

A saída de Bacellar provoca um efeito cascata, principalmente por ele ter exercido a presidência da Alerj durante seu mandato. Isso faz com que a Assembleia precise se reorganizar para definir uma nova Mesa Diretora, o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos.

Repercussões sobre a Mesa Diretora da Alerj

Após a cassação, a Alerj iniciou o processo para eleger um novo presidente da Casa. Na tentativa de acelerar a resolução, os deputados chegaram a escolher Douglas Ruas (PL) para assumir o cargo na quinta-feira (26). Entretanto, a eleição foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pois ocorreu antes da retotalização dos votos, que ainda está em processo.

Diante disso, a Assembleia enfrentará uma nova eleição para a Mesa Diretora somente após a conclusão da recontagem marcada para terça-feira. Essa situação gera incertezas sobre a liderança e a condução dos trabalhos legislativos no curto prazo, com reflexos diretos no cenário político do estado.

A saída dos servidores ligados ao mandato cassado é um passo formal para o ajuste da estrutura administrativa da Alerj, alinhada às mudanças políticas decorrentes da decisão judicial. A definição das novas cadeiras e da nova presidência da Casa deve ocorrer nas próximas semanas, acompanhando o andamento dos trâmites no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.