A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a semana com a pauta voltada para dois dos principais projetos econômicos do governo Cláudio Castro. As propostas, consideradas prioritárias pelo Palácio Guanabara, tratam de temas sensíveis: o novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) e a reformulação dos incentivos fiscais por meio do Fundo Orçamentário Temporário (FOT).

A inclusão das matérias na ordem do dia foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (6), sinalizando a pressa do governo em aprovar o pacote. Ambos os textos serão apreciados em regime de urgência.

Novo Refis promete arrecadar bilhões, mas divide deputados

O primeiro projeto a ser votado, nesta terça-feira (7), cria um novo Refis estadual — mecanismo que permite a renegociação de dívidas de ICMS e outros tributos, inscritos ou não em Dívida Ativa. A expectativa do Executivo é arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões com a medida.

O texto prevê perdão de até 95% nos juros e encargos para pagamentos à vista, além de parcelamentos com descontos proporcionais à entrada e até uso de precatórios para abatimento de débitos.

Apesar do apelo financeiro, o projeto enfrenta resistência dentro da própria Alerj. Deputados da oposição alertam para possíveis impactos nas contas estaduais. O deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que o novo Refis pode comprometer a adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), já que o uso de precatórios estaduais poderia gerar conflito com regras federais.

Para o parlamentar, qualquer novo refinanciamento deveria ser discutido apenas depois da entrada efetiva do estado no programa federal.

Indústria reage à proposta do FOT

Na quarta-feira (8), será a vez de outro tema espinhoso: a proposta que reduz gradualmente os incentivos fiscais concedidos às empresas, destinando parte dos recursos ao FOT — Fundo Orçamentário Temporário.

Hoje, as empresas beneficiadas repassam cerca de 10% do valor recebido ao fundo. O novo projeto prevê aumento progressivo até 30% em 2026, o que gerou forte reação do setor produtivo.

Entidades empresariais já se manifestaram contra a mudança, afirmando que o aumento das contribuições pode elevar custos e prejudicar a competitividade da economia fluminense, especialmente em segmentos industriais de menor margem.

A proposta também chama atenção por um detalhe incomum: o parecer da Comissão de Constituição e Justiça será dado em plenário, e não nas comissões, o que reforça a pressão política sobre o tema.

Pacote econômico sob pressão

Tanto o Refis quanto o FOT fazem parte do pacotão econômico enviado por Cláudio Castro à Alerj em 11 de agosto, voltado principalmente à segurança fiscal e ao reequilíbrio tributário do estado.

Mais de um mês após o envio, apenas parte das medidas foi votada, e o governo corre contra o tempo para garantir a aprovação antes do fechamento do ano legislativo.

Nos bastidores, o clima é de tensão: enquanto a base tenta acelerar, setores da economia e parte da oposição pedem mais debate sobre o impacto das propostas nas finanças do Rio e na competitividade das empresas fluminenses.

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