Alerj prorroga isenção de ICMS para insumos de saúde até 2026 com renúncia de 350 milhões

Medida visa evitar aumento no custo de equipamentos médicos e insumos hospitalares

Por Fabrício Freitas

24/03/2026 às 15h54

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. A medida valerá até 31 de dezembro de 2026, com efeito retroativo a partir de 1º de agosto de 2025. A proposta foi apresentada pelo governo estadual na gestão do ex-governador Cláudio Castro e segue agora para sanção ou veto do governador em exercício.

Prorrogação da isenção e impacto fiscal

A continuidade da isenção do ICMS sobre insumos essenciais para o setor de saúde é considerada estratégica pelo governo do Rio para conter a alta nos custos dos equipamentos médicos e dos insumos hospitalares, que são fundamentais para a operação das unidades de saúde pública e privada no estado. Segundo estimativas oficiais, a renúncia fiscal decorrente da medida será de cerca de R$ 350 milhões em 2026. Para os anos seguintes, o valor aumenta para R$ 364 milhões em 2027 e R$ 378 milhões em 2028, totalizando mais de R$ 1 bilhão em isenções ao longo do período de três anos.

Segmentos beneficiados na área da saúde

A isenção contempla uma ampla gama de cadeias produtivas ligadas ao complexo econômico-industrial da saúde. Entre os segmentos abrangidos estão as indústrias químicas e biotecnológicas, fabricantes de equipamentos médicos, hospitais, laboratórios de análises clínicas, distribuidores e o comércio varejista de medicamentos. Essa abrangência busca garantir que toda a cadeia envolvida na prestação de serviços à saúde tenha acesso a insumos com menor carga tributária, contribuindo para a manutenção da oferta de serviços de qualidade em todo o estado do Rio de Janeiro.

Efeitos econômicos e próximos passos

Apesar dos benefícios para o setor de saúde, a prorrogação da isenção do ICMS implica um impacto direto na arrecadação estadual, que precisará acomodar a renúncia fiscal prevista diante das demandas pelo uso desses dispositivos. O governo argumenta que a medida é essencial para evitar o encarecimento dos custos hospitalares, o que poderia refletir negativamente em contratos públicos e licitações, influenciando a prestação dos serviços de saúde à população.

Com a aprovação da Alerj, o projeto segue para análise do governador em exercício, que poderá sancionar ou vetar a proposta. A aplicação com efeito retroativo a agosto de 2025 visa proporcionar segurança jurídica e continuidade na redução da tributação durante o período até o final de 2026. A decisão é acompanhada atentamente por agentes do setor de saúde, que têm interesse na manutenção dessa condição fiscal para planejar investimentos e operações futuras.