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17/11/2025 às 09h31
Redação Ururau
O processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro entrou em uma fase decisiva após o Supremo Tribunal Federal publicar a ata que rejeita os recursos apresentados pela defesa. A medida formaliza a decisão unânime da Primeira Turma, que negou os embargos e reduziu as possibilidades de novas manobras jurídicas para adiar o cumprimento da pena de 27 anos estabelecida pela Corte pela acusação de participação na articulação de uma tentativa de golpe de Estado.
Com o avanço do julgamento, especialistas afirmam que está mais próximo o momento em que Bolsonaro poderá ser levado a uma unidade prisional para início efetivo da pena em regime fechado. No entanto, abre-se espaço para discussão sobre o chamado benefício humanitário, previsto na legislação brasileira, que autoriza prisão domiciliar em casos de doença grave ou idade avançada, quando comprovada a necessidade de cuidados especiais e atendimento médico adequado.
A defesa do ex-presidente já reúne documentos sobre o estado de saúde de Bolsonaro, que completou 70 anos e convive com sequelas da facada sofrida em 2018. Em casos semelhantes, como o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o STF já concedeu a prisão domiciliar devido a condições médicas e idade, o que fortalece a possibilidade de que Bolsonaro consiga pleitear o mesmo benefício.
O cenário agora depende da análise do relator, ministro Alexandre de Moraes, que poderá decidir a concessão ou não do benefício de forma individual. A avaliação envolverá laudos médicos, histórico clínico e capacidade do sistema prisional em oferecer tratamento adequado. A defesa tenta, inclusive, antecipar o pedido para que Bolsonaro não seja encaminhado a uma unidade prisional antes que a Corte avalie o pedido de domiciliar.
Enquanto isso, a Corte também deve analisar o local onde Bolsonaro poderá cumprir a pena caso o benefício seja negado. Em Brasília, dois destinos são considerados pela imprensa como mais prováveis: o Complexo da Papuda e o 19º BPM, conhecido como Papudinha. Ambos já receberam figuras públicas em situações semelhantes.
O processo deve se encerrar nas próximas semanas, após a publicação do acórdão que permitirá a apresentação dos últimos recursos possíveis. A partir daí, o STF estará autorizado a determinar a execução da pena e decidir se Bolsonaro terá direito ou não ao benefício humanitário.
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