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07/11/2025 às 20h28
Redação Ururau
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou nesta sexta-feira 7 a escolha do deputado Guilherme Derrite para relatar o projeto antifacção apresentado pelo governo federal após a operação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. O texto, considerado prioridade na área de segurança pública, deve ser votado na próxima semana.
Derrite, que deixou o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo na quarta-feira 5, retornou à Câmara para assumir a relatoria do projeto. Ele anunciou que vai apresentar um substitutivo ao texto original, endurecendo as punições contra integrantes e líderes de organizações criminosas.
Entre as propostas que devem constar no novo relatório estão penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções, cumprimento obrigatório em presídios de segurança máxima para chefes de quadrilhas e a vedação de benefícios como anistia, indulto, liberdade condicional e auxílio-reclusão para familiares de condenados.
O relator também pretende aumentar o percentual mínimo de cumprimento de pena de 40% para até 70%, podendo chegar a 85% em casos de reincidência com morte. Derrite afirmou que o objetivo é tornar as leis mais duras e garantir que líderes de facções não voltem a comandar crimes de dentro dos presídios.
Hugo Motta afirmou que a Câmara pretende ampliar a proposta do governo, criando um marco legal mais abrangente de combate ao crime organizado. Segundo ele, o texto final pode incluir mudanças no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos e na Lei Antiterrorismo, mas sem equiparar facções ao terrorismo, para evitar riscos à soberania nacional.
A escolha de Derrite gerou reações políticas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou a decisão e classificou a nomeação como provocação ao presidente Lula. Já aliados de Motta defendem que o parlamentar paulista é o mais preparado para conduzir o tema, por sua experiência de duas décadas na área de segurança.
O projeto antifacção foi proposto pelo governo como resposta à crise de segurança após a megaoperação no Rio. O texto original prevê até 30 anos de prisão para líderes de organizações criminosas e amplia o poder de investigação das autoridades, com acesso a dados digitais e criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.
Com a relatoria em mãos de Derrite, o tema deve movimentar o Congresso nos próximos dias. O presidente da Câmara espera votar o texto em regime semipresencial ainda antes da COP 30, que ocorre em Belém.
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