- Últimas notícias
- Cidades
- Polícia
- Esportes
- Estado RJ
- Brasil e Mundo
- Saúde
- Entretenimento
- Rural
- Política
- Curiosidades
- Economia
- Opinião
- Educação
- Tecnologia
06/11/2025 às 13h15
Redação Ururau
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que anula as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento de meninas vítimas de violência sexual que buscam acesso ao aborto legal. A medida, apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatada por Luiz Gastão (PSD-CE), ainda precisa ser votada pelo Senado.
O projeto atinge diretamente a resolução 258/24 do Conanda, que garantia a realização do aborto em casos de estupro, risco de vida ou anencefalia fetal, sem obrigar a vítima a apresentar boletim de ocorrência ou autorização dos responsáveis legais. A norma havia sido pensada para proteger meninas violentadas dentro da própria família, onde muitas vezes o agressor é também o responsável legal.
Com a decisão da Câmara, essas crianças e adolescentes podem enfrentar barreiras adicionais para exercer um direito já previsto no Código Penal desde 1940. A proposta foi aprovada sob o argumento de que o Conanda teria extrapolado suas competências, mas, na prática, o efeito é endurecer o acesso ao aborto legal e reforçar a tutela dos responsáveis, mesmo em situações em que o agressor é o próprio pai, padrasto ou parente próximo.
Durante a votação, a maioria dos parlamentares governistas tentou barrar o projeto, enquanto a base conservadora celebrou a aprovação como uma vitória pela vida. Na outra ponta, entidades de direitos humanos, juristas e movimentos feministas classificaram a decisão como um retrocesso histórico no enfrentamento à violência sexual infantil.
O relator do texto criticou o fato de a resolução não definir um limite temporal para a interrupção da gestação e afirmou que isso abriria espaço para abortos em estágios avançados. Parlamentares progressistas responderam lembrando que o aborto em casos de estupro é um direito assegurado por lei e que impor exigências como boletim de ocorrência apenas revitimiza meninas já traumatizadas.
Especialistas alertam que a revogação da norma pode ter consequências graves. Na prática, o projeto coloca o peso da decisão sobre crianças que muitas vezes não têm voz nem amparo e transfere a definição de um direito de saúde pública para o campo ideológico e moral.
A proposta segue agora para análise do Senado, onde ainda pode ser revertida. Até lá, o debate sobre o aborto legal em casos de estupro volta ao centro da polarização política no país, com a vida e os direitos das vítimas novamente usados como palco de disputa.
O Miss Universo 2025, um dos maiores concursos de beleza do planeta, virou palco de uma crise internacional. Acusações de assédio, brigas entre dirigentes, polícia acionada e denúncias de abuso...
Sete anos depois do crime que chocou São Francisco de Itabapoana, a Polícia Civil prendeu o homem acusado de assassinar Andreia Monteiro Freitas, encontrada morta em maio de 2018 no...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto que anula as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento de meninas...
A Caixa Econômica Federal confirmou que vai publicar nesta sexta-feira (7) o edital do novo concurso público nacional com vagas para cargos de nível superior. Organizado pela Fundação Cesgranrio, o...
O ex-deputado estadual e dirigente histórico do Partido dos Trabalhadores, Paulo Frateschi, de 75 anos, foi morto a facadas pelo próprio filho, Francisco Frateschi, na manhã desta quinta-feira (6), em...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br