Campanha do PT Campos distribui preservativos em evento e gera suspeita de ilícitos

Distribuição de preservativos em evento público gera questionamentos eleitorais

Por Fabrício Freitas

16/03/2026 às 15h48

A campanha do PT Campos realizada durante o tradicional Samba na Praça do Liceu, no último domingo (15), despertou questionamentos sobre possíveis práticas eleitorais irregulares. O partido distribuiu kits contendo preservativos às pessoas presentes, acompanhados de adesivos que faziam referência à sigla da legenda, o que levantou suspeitas de ilícito eleitoral, especialmente por ocorrer em ano de eleição.

A ação gerou polêmica entre participantes do evento. Para alguns, a iniciativa teria caráter eleitoreiro, já que ocorreu em um evento público e em período pré-eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta, no artigo 39 da Lei nº 9.504/97, restrições a práticas desse tipo durante campanhas e pré-campanhas.

Contexto legal e definição de ilícitos eleitorais

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, práticas que configurem propaganda irregular, como o uso de eventos públicos para promoção partidária com entrega de brindes, podem ser consideradas ilícitos eleitorais quando realizadas em período de campanha ou pré-campanha. Apesar disso, tais condutas não necessariamente configuram crime eleitoral, mas infrações administrativas passíveis de sanções.

O caso ganhou repercussão no Norte Fluminense e no estado do Rio de Janeiro, onde o cenário político já se movimenta diante das eleições. A distribuição de preservativos em um evento cultural popular gerou interpretações distintas: enquanto alguns enxergam estratégia de aproximação com o eleitorado, outros defendem tratar-se de ação educativa voltada à saúde pública.

Reação do PT Campos e justificativas da campanha

Em resposta às críticas, o PT Campos afirmou que a iniciativa teve caráter exclusivamente preventivo e de conscientização sobre infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). De acordo com o partido, o kit incluía preservativos masculinos, femininos e gel lubrificante.

A legenda informou ainda que a ação foi organizada pelas secretarias LGBT e da Juventude do partido e ocorreu após o período de Carnaval, quando há maior preocupação com a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Os preservativos teriam sido retirados do Centro de Doenças Infecto-Parasitárias (CDIP), mediante solicitação oficial.

Segundo o partido, foram distribuídos cerca de 200 kits, totalizando aproximadamente 800 preservativos.

Implicações para o período eleitoral

A polêmica ocorre em um momento de intensificação das articulações políticas no estado. Em anos eleitorais, ações públicas realizadas por partidos costumam ser analisadas com maior rigor por órgãos de fiscalização.

Dependendo da avaliação da Justiça Eleitoral, práticas consideradas ilícitos eleitorais podem resultar em sanções administrativas, como aplicação de multas e outras medidas previstas na legislação. O caso também reacende o debate sobre os limites entre ações educativas ou assistenciais e a promoção político-partidária em espaços públicos.