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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quarta-feira (25) que a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar tem efeito imediato, o que permite à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciar o processo para escolha de um novo presidente.
Na sessão extraordinária, a magistrada determinou a comunicação formal à Alerj, destacando que a execução ocorre de forma imediata em razão da perda do mandato e da necessidade de retotalização dos votos da eleição proporcional de 2022. Com isso, o cargo de presidente da Casa é considerado vago, abrindo prazo regimental de até cinco sessões para a realização de nova eleição interna.
Além da vacância no comando do Legislativo, a decisão também tem reflexos diretos na composição da Alerj. Com a anulação dos votos atribuídos a Bacellar, o recálculo do quociente eleitoral pode resultar na perda de uma cadeira pelo União Brasil.
Recontagem pode levar à posse de suplente
A retotalização determinada pelo TSE deve alterar o resultado da eleição proporcional, o que pode provocar a saída de um deputado atualmente no exercício do mandato. Pelos cálculos iniciais, o suplente Comte Bittencourt, do Cidadania, tende a assumir uma vaga na Assembleia, em razão da redistribuição das cadeiras após a exclusão dos votos invalidados.
Especialistas em direito eleitoral apontam que eventuais embargos não têm efeito suspensivo nesse tipo de decisão, o que mantém válidos os efeitos imediatos tanto na perda do mandato quanto na reconfiguração das cadeiras.
Nos bastidores, a disputa pela presidência da Alerj já começou. O deputado Douglas Ruas aparece como nome ligado ao PL e a partidos alinhados ao senador Flávio Bolsonaro. Já o deputado Chico Machado surge em articulação que reúne setores políticos próximos a Bacellar, ao prefeito Eduardo Paes e a partidos de esquerda.
Paralelamente, o TSE também determinou a realização de nova eleição para o governo do estado do Rio de Janeiro, ampliando o impacto político da decisão no cenário estadual.
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