No último dia de mandato como governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro renovou um contrato para o serviço de fretamento de jatinhos particulares, com valor que pode chegar a R$ 8,6 milhões por ano. A atualização do termo contratual foi publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de março de 2026. O acordo é com a empresa Líder Táxi Aéreo, responsável pelo fornecimento das aeronaves.
Detalhes do contrato e uso das aeronaves
O serviço contratado contempla o atendimento ao Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, para uso não apenas do governador, mas também de autoridades estaduais e das equipes de segurança. Conforme os termos do contrato, as aeronaves devem ter capacidade para oito passageiros, garantir suporte operacional nos aeroportos e permitir voos diretos entre o Rio de Janeiro e Brasília, o que reforça a necessidade de mobilidade rápida e eficiente da gestão pública.
O pagamento pelo serviço é calculado por quilometragem percorrida. Ao longo dos últimos três anos da gestão de Castro, os custos com o fretamento de jatinhos chegaram a cerca de R$ 17,4 milhões, refletindo o uso frequente destas aeronaves para diversas agendas e compromissos governamentais.
Justificativas para a contratação e sigilo das informações
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo estadual justificou a contratação com base em estudos que apontam a importância da agilidade para o cumprimento da agenda oficial do Executivo. Segundo a pasta, a aviação comercial não atende adequadamente a essa demanda pela necessidade de deslocamento rápido e direto, o que poderia comprometer compromissos de governo.
Apesar do alto valor investido, o governo do Estado mantém sob sigilo informações detalhadas sobre os itinerários, quantidade de voos e a lista de passageiros que utilizaram os jatinhos. Essa prática gera questionamentos acerca da transparência e do controle público sobre o uso dos recursos.
Impacto financeiro e transparência no governo estadual
Considerando a atual conjuntura fiscal e administrativa do Rio de Janeiro, o montante destinado ao fretamento de aeronaves gera debate relevante sobre prioridades orçamentárias. A cifra aproxima-se de recursos suficientes para investimentos em áreas como saúde, infraestrutura e segurança pública, setores que impactam diretamente a qualidade de vida da população, inclusive da região Norte Fluminense.
O debate sobre o uso de meios aéreos, especialmente em estados com enorme extensão territorial como o Rio, tem sido constante, principalmente durante períodos de transição política e diante de pleitos eleitorais, como a corrida ao governo estadual. O controle e a transparência em contratos públicos são ressaltados como pontos-chave para assegurar a legitimidade e a eficiência da gestão pública.
A renovação do contrato no último dia da gestão de Castro levanta ainda discussões sobre o planejamento e o equilíbrio fiscal no governo do estado, que enfrenta desafios históricos em suas finanças públicas.
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