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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando uma forma para que os cidadãos possam tirar o título de eleitor, regularizar e mudar a zona eleitoral online durante a quarentena do coronavírus. Esses e outros requerimentos, que antes necessitavam de atendimento presencial, serão recebidos por meio da ferramenta "Título Net" até o dia 6 de maio. A medida foi tomada com o objetivo de garantir o isolamento social e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Na resolução nº 23.616/2020, que dispõe sobre o assunto, o TSE deixou a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) darem orientações sobre como preencher o Título Net. O documento ainda suspende temporariamente o cancelamento dos títulos dos que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório, fazendo com que 2,5 milhões que seriam atingidas pela suspensão possam votar nas eleições municipais de 2020.

Plantão extraordinário

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Devido à pandemia da Covid-19, o TSE regulamentou regime de plantão extraordinário até 30 de abril. Nesse período, os cartórios eleitorais de todo o país podem suspender os trabalhos presenciais de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. No entanto, cada TRE pode estabelecer seu plantão e atividades de acordo com as próprias especificidades.

Até o fechamento desta matéria, Amazonas, Pará e Pernambuco ainda mantêm o atendimento presencial em caso de emergência, enquanto os demais estados adotaram a suspensão total do funcionamento físico. O esquema atualizado de atendimento dos TREs pode ser conferido no mapa da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/destaques/atendimentos-tres.html).

Vale destacar que as resoluções do TSE nº 23.615 e 23.616, que tratam do plantão extraordinário, não alteram o prazo anterior estipulado para regularização da situação eleitoral. O procedimento continua tendo que ser feito até 6 de maio, agora podendo ser efetuado via Internet.

Como consultar sua situação eleitoral

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Quem não tem certeza se possui pendência com a Justiça Eleitoral pode fazer a consulta no site do TSE. Basta acessar a página de Situação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome) e inserir nome completo, número do título ou CPF. O sistema também pede para que o eleitor clique no botão de código captcha.

Como regularizar o título de eleitor pela Internet

Para regularização do título cancelado, o primeiro passo é fazer a consulta de débitos no site do TSE (apps.tse.jus.br/titulonet2/consultaDebitos), emitir o boleto com o valor da multa e efetuar o pagamento. Depois é necessário acessar o Título Net (apps.tse.jus.br/titulonet2/servicos.faces) e selecionar a opção "Alteração de endereço e dados do eleitor".

A primeira tela requer que você informe local para atendimento, que deve ser deixado em Brasil, e a Unidade da Federação (UF). Feito isso, informe o número do título (há a opção para quem não decorou), nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai (ou marcar "não consta no registro de nascimento). Logo após, selecione a opção "revisão" e anexe os documentos exigidos na página.

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A Justiça Eleitoral exige que o eleitor tire uma selfie segurando um documento de identificação com foto ao lado do seu rosto. O documento pode ser carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte. O requerente também deve enviar as imagens frente e verso do documento de identificação e comprovante de residência.