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22/09/2025 às 10h22
Redação Ururau
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou um projeto de lei que altera o Código Civil e exclui o parentesco baseado apenas em vínculo socioafetivo. Pela proposta, esse tipo de laço não geraria efeitos jurídicos automáticos, como a obrigação de pagar ou receber pensão alimentícia.
O texto modifica os artigos 1.593 e 1.694 do Código Civil, estabelecendo que “não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo” e que “o vínculo meramente socioafetivo não basta para que haja obrigação de pagar ou receber alimentos”.
Na justificativa, Kataguiri argumenta que a jurisprudência ampliou demais o conceito de parentesco, criando insegurança jurídica. Segundo ele:
“A obrigação alimentar não pode decorrer unicamente de relações de afeto, mas apenas de vínculos previstos em lei, evitando litígios artificiais e a imposição de encargos patrimoniais desproporcionais.”
O projeto ainda passará por análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir ao plenário. A iniciativa já conta com apoio de parte da sociedade, mas também promete gerar debates sobre direitos afetivos e familiares.
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