A sessão da Câmara de Vereadores de Campos nesta terça-feira (17/12), começou com mais de duas horas de atraso. Servidores da Prefeitura, prestadores de serviços ocuparam o plenário antes do início da sessão. Do lado de fora, a segurança foi reforçada pela Polícia Militar. Os seis projetos apresentados pelo Prefeito Rafael Diniz três foram derrubados na Câmara.
A primeira derrota do governo foi com o PL 188 que criava 24 cargos DAS na prefeitura. Vereadores do recém criado G8, a exemplo de Igor Pereira, Neném, Jorginho Virgílio e demais do G8 votando contra.
O vereador Jorginho Virgílio ocupou o plenário e rebateu o líder do governo.
“Existe é recomendação do Tribunal de Contas para criar os cargos, não determinação e o governo quer cumprir. Mas existe determinação do juiz Heitor Campinho para pagar o 13° salário dos servidores que o governo não paga. O vereador Silvinho Martins, da situação, disse que o projeto de lei é amoral e votou contra. Nenén argumentou que a partir de hoje o G8 vota em bloco, e que não adianta procurador nem secretário de governo fazer ameaça, citando o secretário Alexandre Bastos, e avisou: As ameaças são para matar meu grupo mas vou morrer atirando”.
Os vereadores Cláudio Andrade e Rosilane do René, que são da base aliada do governo, também votaram contra. Todos os vereadores do bloco de oposição e do grupo G 8, criado oficialmente hoje votaram contra.
O projeto foi reprovado por 15 votos.
A segunda derrota do governo municipal foi com o projeto de lei 222/19 sobre a organização e composição do Conselho Municipal de Saúde. A proposta do governo era que uma nova eleição fosse realizada, e ainda modificava e reduzia a formação do Conselho. O projeto de lei reduzia por exemplo, a participação da sociedade civil e dos diretores dos hospitais na composição e dava ao Secretário de Saúde o poder de decisão do Conselho.
Álvaro Faria, que vinha criticando o governo e liderava o grupo G10, agora no final defendeu na Tribuna o prefeito Rafael e criticou os vereadores que formaram o G8 e votou contra. Neném reagiu e declarou que ele não podia ficar sem resposta e pediu que Álvaro falasse da negociata.
Enquanto vereadores da base defendiam o governo os do G8 faziam questionamentos.
Paulo Arantes perguntou para Álvaro quando foi que ele viu na Câmara um grupo aliado tomar decisão como a de hoje.
“ A decisão foi porque os vereadores não suportam mais ver a população sofrer por descaso”, disse o vereador
O projeto foi sendo reprovado por 15 votos.
A última derrota da noite foi com o projeto 223/19 que criava regras para adotar tabela diferenciada para a remuneração dos serviços assistenciais de saúde contratualizados. O projeto foi reprovado por 15 a 9.
"O discurso de transparência exigido pelo governo no PL 223/19 aos hospitais contratualizados é pano de fundo, com criação de regras para não pagar os hospitais filantrópicos que atendem mais de 60% das demandas da Saúde de Campos. Mas não é exigida a mesma transparência aos gestores do hospitais públicos. Temos um custo muito elevado da Saúde em Campos. São R$ 800 milhões na Saúde, mas vivenciamos o caos. Precisamos instalar a CPI da Saúde já para identificamos gargalos desse modelo de gestão que é falido". afirmou Eduardo Crespo.
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