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20/11/2025 às 21h50
Redação Ururau
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional confirmou a inclusão de Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União após pedido formal da Câmara dos Deputados. O débito de quase 14 mil reais foi gerado pelas ausências injustificadas do parlamentar em votações realizadas antes de seu pedido de licença, ainda no primeiro semestre de 2025. A Câmara notificou Eduardo em agosto para pagamento da cobrança, mas o valor não foi quitado.
A inscrição na Dívida Ativa autoriza medidas de cobrança que vão desde restrições de crédito até bloqueio de patrimônio, protesto extrajudicial e leilão de bens. O registro também coloca o nome do deputado no Cadin, que reúne inadimplentes do setor público federal.
Eduardo Bolsonaro acumula 47 faltas não justificadas desde o fim de sua licença parlamentar, encerrada em 4 de agosto. O deputado registrou apenas 13 presenças e uma justificativa. Pelas regras internas da Câmara, o parlamentar que não atingir dois terços de presença pode perder o mandato. A frequência total de 2025 será analisada apenas no ano que vem, mas os alertas de irregularidade já estão registrados.
O valor inscrito corresponde ao salário integral recebido em março, período em que o deputado estava no Brasil, porém sem comparecer às atividades legislativas. A Câmara tentou descontar o montante diretamente da folha, mas não encontrou saldo disponível. A dívida avançou então para cobrança administrativa e agora passou para a PGFN.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início do ano e tenta manter atividades políticas à distância, sem reconhecimento formal da Câmara. O parlamentar também virou réu recentemente em decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que apontou irregularidades em sua atuação internacional relacionada a processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A inscrição na Dívida Ativa reforça a pressão institucional sobre o mandato do deputado e abre mais um flanco de desgaste político em Brasília em um momento de alta exposição pública e judicial.
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