Eduardo Paes defende “Diretas Já” e cita tese jurídica sobre eleição no RJ

Prefeito cita interpretação jurídica e critica eleição indireta após decisão do TSE

Por Fabrício Freitas

26/03/2026 às 11h42

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, passou a defender publicamente a realização de eleições diretas para o governo do estado após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou eleição indireta. Em publicação nas redes sociais, o prefeito levantou a bandeira do “Diretas Já” e afirmou que a população deveria ter o direito de escolher o novo governador.

Na postagem, Paes argumenta que há entendimento jurídico no sentido de que a Justiça Eleitoral deveria convocar eleições diretas, especialmente diante da cassação por abuso de poder nas eleições de 2022. Ele também questiona a legitimidade de um processo conduzido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), citando a composição política da Casa.

Tese jurídica reforça debate sobre eleições diretas

O posicionamento do prefeito encontra respaldo em parte da doutrina jurídica. De acordo com reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Sérgio Rodas, especialistas apontam que, em casos de cassação de mandato com mais de seis meses restantes, a regra do Código Eleitoral indica a realização de eleições diretas .

Juristas ouvidos pela publicação destacam que o artigo 224 do Código Eleitoral, combinado com entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 5.525, estabelece a prevalência do voto direto em hipóteses de dupla vacância decorrente de causas eleitorais.

Apesar disso, o próprio TSE revisou a certidão do julgamento e passou a determinar eleições indiretas no estado, a serem conduzidas pela Alerj, o que intensificou a controvérsia jurídica e política.

Críticas ao STF e ao cenário político

Na mesma publicação, Eduardo Paes também criticou o andamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa regras para a eleição indireta em sessão virtual. Ele mencionou a decisão do ministro Luiz Fux, que impôs o cumprimento do prazo de desincompatibilização de seis meses para candidatos.

Segundo o prefeito, a eventual derrubada dessa exigência pode favorecer candidatos ligados ao grupo político cassado. Ele também levantou dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral caso a escolha do novo governador fique restrita ao Legislativo estadual.

Paes afirmou ainda que pretende colocar seu nome à disposição para disputar o governo, seja em eventual eleição direta ou no pleito regular previsto para outubro.

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