A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta quinta-feira (26), às 14h15, a eleição para a nova Mesa Diretora, após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar. A convocação foi feita pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), em meio à pressão de parlamentares e a divergências sobre o rito do processo.
A decisão ganhou força após entendimento de que a cassação tem efeitos imediatos, permitindo a eleição sem necessidade de aguardar outras etapas. Com isso, a Casa acelerou o calendário e publicou o edital para a realização do pleito ainda nesta semana.
A votação será aberta e por maioria absoluta, com participação presencial e remota dos deputados.
Disputa e impacto direto no governo do estado
A eleição deve se concentrar entre os deputados Douglas Ruas (PL) e Rosenverg Reis (MDB), após a desistência de Chico Machado, segundo apuração. A escolha do novo presidente da Alerj tem impacto direto no comando do estado, já que o eleito passa a ocupar posição central na linha sucessória do governo do Rio.
O cenário ocorre após uma sequência de mudanças: a renúncia do governador Cláudio Castro, a saída do vice Thiago Pampolha e a cassação de Bacellar. Atualmente, o estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
Diante desse contexto, parlamentares favoráveis à votação imediata defendem a necessidade de recompor a estrutura de comando da Casa. Eles citam precedentes internos em que eleições ocorreram mesmo com composição incompleta do plenário.
Rito contestado e risco de judicialização
Apesar da convocação, a oposição questiona a legalidade do processo. Deputados argumentam que o regimento interno exige a realização de cinco sessões antes da eleição, o que não teria sido cumprido.
Outro ponto levantado é a ausência da retotalização dos votos após a cassação, o que pode alterar a composição da Casa e impactar o resultado da eleição. Também pesa no debate o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras do chamado mandato-tampão.
Há ainda questionamentos sobre o prazo entre a declaração formal de vacância e a convocação da eleição, além da possibilidade de interferência no cenário político estadual.
Mesmo com as divergências, a base governista sustenta que o plenário tem autonomia para deliberar sobre seus próprios atos e que a eleição atende à necessidade institucional imediata.
A possibilidade de judicialização permanece no radar, diante das interpretações divergentes sobre o regimento e da sobreposição de decisões no campo eleitoral e constitucional.
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