Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti porinvasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. Eles ainda podem recorrer.

Seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Assim, ela foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade. A decisão ainda torna a parlamentar inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Já o hacker foi condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Atualmente, ele já cumpre prisão preventiva. Além disso, os dois foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Segundo Moraes, Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”.

Além disso, o ministro destacou o conhecimento técnico de Delgatti e que a atitude dele “revela consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados”.

Nesta semana, a defesa da parlamentar pediu a suspensão do julgamento até que a Câmara dos Deputados votasse um recurso para paralisar a ação penal no STF. Moraes, contudo, negou, alegando que apenas o Legislativo pode tomar tal decisão. Além disso, ressaltou que o caso da deputada já estava em julgamento.

Na semana passada, após a Turma formar maioria pela condenação, a defesa de Zambelli disse ser “inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores” e “absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas” (leia a nota na íntegra no fim da matéria). O R7 tenta contato com a defesa de Delgatti e com a de Zambelli para eventual nova manifestação.

O que diz a denúncia

Segundo a denúncia, Zambelli, “de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”.

A PGR também afirma que Zambelli teria orientado o hacker a produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Walter Delgatti, de maneira livre, consciente e voluntária, sob o comando de Carla Zambelli, ao menos no período entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, invadiu dispositivos informáticos utilizados pelo Poder Judiciário, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, disse a PGR.