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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitou a convocação de sessão extraordinária para que a Corte defina, em caráter de urgência, as regras da eleição indireta que escolherá o governador-tampão do Rio de Janeiro. O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.
No despacho, Fux propôs que o julgamento ocorra no plenário virtual, com duração máxima de 48 horas. A medida busca dar uma resposta rápida ao impasse jurídico e político instalado no estado após a vacância no comando do Executivo.
Liminar altera regras da Alerj
A controvérsia envolve decisão liminar do próprio ministro, que modificou pontos da legislação aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo então governador Cláudio Castro.
Entre as alterações, Fux determinou que a votação seja secreta, em substituição ao modelo aberto previsto na norma estadual. Também estabeleceu que candidatos ao cargo devem estar afastados de funções no Executivo há pelo menos seis meses.
A regra original da Alerj permitia que interessados deixassem seus cargos até 24 horas após a configuração da dupla vacância no governo, o que ampliava o número de possíveis candidatos.
PGR, Alerj e partidos divergem
O caso ganhou novos desdobramentos com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a manutenção das regras aprovadas pelo Legislativo estadual. Na prática, o parecer da PGR aponta para a revogação da liminar concedida por Fux.
Além da Procuradoria, a própria Alerj e o ex-governador Cláudio Castro apresentaram recursos pedindo a revisão da decisão. Em sentido oposto, o PSD questiona a legislação estadual e sustenta que as regras favorecem a continuidade do grupo político ligado ao ex-governador.
A disputa jurídica ocorre em paralelo à movimentação política no estado. Aliados do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, defendem maior abertura na disputa, enquanto nomes ligados ao governo estadual buscam preservar as condições previstas na lei aprovada pela Alerj.
O desfecho no STF deve impactar diretamente a definição do processo eleitoral e o perfil dos candidatos aptos a disputar o mandato-tampão no Rio de Janeiro.
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