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O habeas corpus impetrado em favor de Fábio Pourbaix Azevedo, ex-assessor do deputado estadual Thiago Rangel, foi definitivamente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte no julgamento do agravo regimental nº 0600058-43.2025.6.00.0000, encerrando a discussão sobre a legalidade das investigações que envolvem o caso.
O processo tem origem em uma investigação conduzida pela Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, iniciada após a detenção de Fábio Pourbaix Azevedo pela Polícia Militar no município de Natividade, no dia 22 de setembro de 2022, a uma semana das eleições. Na ocasião, segundo o voto do ministro relator Antônio Carlos Ferreira, foram apreendidos R$ 39 mil em espécie que estavam sendo transportados por Fábio Pourbaix Azevedo, além de material de campanha do então candidato a deputado estadual Thiago Rangel.
Durante a abordagem, a polícia também apreendeu o telefone celular de Fábio Pourbaix, que à época atuava como assessor do parlamentar e utilizava crachá de identificação ligado ao mandato. A análise do conteúdo do aparelho deu origem a uma operação da Polícia Federal, que passou a investigar não apenas Fábio, mas também o próprio deputado Thiago Rangel e outras pessoas.
Após a Justiça Eleitoral autorizar medidas de busca que atingiram o deputado, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro com o objetivo de trancar a investigação, alegando supostos vícios processuais na abordagem realizada pela Polícia Militar. O pedido foi rejeitado por maioria no TRE-RJ.
A defesa recorreu então ao Tribunal Superior Eleitoral, que, ao julgar o agravo regimental, manteve a decisão anterior e negou definitivamente o habeas corpus de Fábio Pourbaix Azevedo. Com isso, a investigação segue válida e pode ter prosseguimento normal no âmbito da Polícia Federal.
Na prática, a decisão do TSE reforça a legalidade das provas obtidas a partir da apreensão do celular de Fábio Pourbaix Azevedo e afasta a tese de nulidade apresentada pela defesa. A apuração, portanto, permanece em curso.
Nos bastidores políticos, o caso é visto como um problema crescente para Thiago Rangel. Ao tentar afastar a investigação, o desdobramento acabou ampliando o alcance das apurações, atingindo diretamente o parlamentar.
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