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31/10/2025 às 23h40
Redação Ururau
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar o enfrentamento ao crime organizado no país. Nesta sexta-feira (31), ele assinou e encaminhou ao Congresso Nacional o chamado Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas, cria novas tipificações e busca dar ao Estado instrumentos mais duros contra o avanço das facções criminosas. O despacho segue com pedido de urgência, o que obriga deputados e senadores a votarem o texto em até 45 dias.
O PL Antifacção será publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje. O texto foi elaborado em conjunto pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Defesa, Advocacia-Geral da União e Secretaria de Comunicação, e cria a figura do crime de organização criminosa qualificada, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão para integrantes e líderes de facções.
Durante reunião no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o país “não pode assistir de braços cruzados à ocupação de territórios por grupos armados”. Segundo ele, o projeto é um recado claro de que o Estado “voltou a mandar nas ruas, e não o crime”.
O presidente destacou que a proposta nasceu após o aumento da influência de facções em presídios e comunidades, além do crescimento da presença dessas organizações em regiões de fronteira e no tráfico internacional de drogas. O texto também prevê medidas mais rígidas contra o financiamento de facções, incluindo rastreamento de ativos, confisco ampliado de bens e bloqueio automático de contas vinculadas a investigados.
Além disso, o PL autoriza a criação de grupos especiais interinstitucionais, com participação das Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e ministérios públicos, voltados a operações simultâneas de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro.
Lula defendeu que a proposta “não é contra comunidades, mas contra o poder armado que sequestra o direito de ir e vir da população”. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a urgência da tramitação se justifica “pela gravidade do momento”, ressaltando a necessidade de uma “resposta coordenada e legal à escalada das facções no país”.
Com o pedido de urgência constitucional, a proposta deve ser analisada rapidamente pelas comissões temáticas da Câmara e, em seguida, pelo plenário. Caso o prazo de 45 dias se esgote, a pauta do Congresso fica trancada até que o PL seja votado. O governo pretende aprovar o texto ainda neste ano, antes do recesso parlamentar.
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