O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a 17 anos de prisão o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

No dia dos ataques violentos às sedes dos Três Poderes em Brasília, o mecânico foi filmado, do lado de fora do Supremo, sentado em uma cadeira de ministro da Corte e insultando Moraes.

No vídeo, Fábio de Oliveira afirma: "Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p...a"

O caso é analisado pelo plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Alexandre de Moraes é o relator da ação penal contra o mecânico. O julgamento vai até o dia 5 de agosto.

Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.

Crimes

Alexandre de Moraes propôs a condenação de Fábio de Oliveira à pena de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão; e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de multa.

?‍??Para o ministro, o mecânico cometeu os crimes de:

abolição violenta do estado democrático de direito

golpe de Estado

dano qualificado

deterioração de patrimônio tombado

associação criminosa armada

??‍?Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, Fábio de Oliveira tem 45 anos de idade. Ele foi preso em março de 2023.

?Em depoimento, o mecânico reconheceu que sentou na cadeira do STF, disse que não sabia que as imagens estavam sendo transmitidas em uma rede social e que o ato não passou de uma "brincadeira". Também declarou que o vídeo teria sido feito para "lembrança".

No voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Fábio de Oliveira reúne elementos que comprovam que a conduta do réu não foi "episódica, tampouco passiva ou neutra".

"[Foi uma conduta] engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional", escreveu Moraes.

Durante as investigações, policiais federais encontraram registros que indicam que, além de ter participado do 8 de janeiro, o mecânico esteve em manifestações e bloqueios em rodovias após o segundo turno das eleições de 2022.

Os atos questionavam a lisura do processo eleitoral e a legitimidade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva.

Os investigadores também encontraram conversas de Fábio com um suposto intermediador e financiador dos atos golpistas de 2023.

Sobre o 8 de janeiro, o mecânico disse que recebeu equipamentos de proteção, como luvas e máscara, ao chegar à Esplanada dos Ministérios, "revelando que já havia, desde o início, percepção sobre o potencial conflitivo da manifestação".

"As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia", disse Moraes.

"É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público", acrescentou o ministro do STF.