ONG ligada a Raphael Thuin recebeu mais de R$ 1,3 milhão em recursos federais

Entidade vinculada a ex-vereador concentra repasses públicos, contratos e citações em apurações do TCE-RJ

Por Redação Ururau, Portal Ururau

29/12/2025 às 18h31

Segundo matéria publicada no site Tribuna NF, assinada pelo jornalista Ralfe Reis, a Associação Paraesporte, entidade vinculada ao ex-vereador de Campos dos Goytacazes Raphael Elbas Neri de Thuin, recebeu mais de R$ 1,3 milhão em recursos federais nos últimos três meses. As informações constam no Portal da Transparência do Governo Federal.

A apuração indica que os repasses recentes incluem recursos provenientes de emendas parlamentares, transferências do governo federal e convênios firmados por meio de projetos incentivados. Do total recebido no período, cerca de R$ 588 mil têm origem em emenda parlamentar do deputado Bandeira de Mello.

Ainda de acordo com a reportagem da Tribuna NF, apesar de Raphael Thuin ter declarado à Justiça Eleitoral não possuir bens, há registros de processos judiciais envolvendo penhora patrimonial, incluindo cobrança de IPTU pela Prefeitura do Rio de Janeiro, no processo de número 0180328-14.2023.8.19.0001. Em parte dessas ações, o ex-vereador figura como coproprietário dos bens relacionados nos autos.

Após o encerramento do processo eleitoral, Raphael Thuin retornou à presidência da Associação Paraesporte, também identificada como Instituto Para Todos. A entidade não possui sede própria e desenvolve suas atividades em espaço anexo cedido pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, a UENF.

A matéria aponta ainda que a Associação Paraesporte é mencionada em relatórios relacionados ao caso Ceperj, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O procedimento segue em tramitação naquela Corte de Contas.

Na análise preliminar da prestação de contas da entidade, a Tribuna NF identificou a contratação de empresa vinculada a ex-assessor parlamentar de Raphael Thuin, que também aparece em registros associados ao caso Ceperj. Leonardo Manhães atuou como assessor do ex-vereador na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.

Segundo documentação encaminhada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro em outubro, a empresa Leonardo Manhães Publicidade recebeu valores entre R$ 70 mil e R$ 150 mil, no âmbito do processo SEI número 300001/000074/2022, referente a projeto esportivo incentivado firmado entre a concessionária Ampla Enel e a Associação Paraesporte.

Entidades privadas que recebem recursos públicos estão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle e ao acompanhamento da sociedade. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que organizações sociais devem observar princípios como publicidade, impessoalidade, moralidade e economicidade na contratação de terceiros com recursos públicos, ainda que não estejam obrigadas a realizar licitação nos moldes da legislação federal.