PGE defende eleições diretas para governador no Rio após cassação de Castro

Ministério Público Eleitoral sustenta participação direta dos eleitores na escolha do novo governador do Rio

Por Fabrício Freitas

07/04/2026 às 13h21

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), representando o Ministério Público Eleitoral (MPE), manifestou-se favoravelmente à realização de eleições diretas para governança no estado do Rio de Janeiro. Esse posicionamento foi oficializado nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, no âmbito de uma reclamação protocolada pelo PSD-RJ, que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de conduzir um processo eleitoral indireto para o cargo de governador.

Contexto da vacância e cassação do ex-governador

O parecer da PGE esclarece que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida pouco antes do julgamento no TSE, não elimina o motivo que gerou a vacância do cargo. Essa vacância tem origem na cassação do mandato de Castro, resultado de uma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral reforça que a natureza da vacância é eleitoral, o que justifica, conforme a legislação vigente, a convocação de novas eleições diretas para o preenchimento do cargo.

No entendimento da procuradoria, garantir que os eleitores exerçam o direito de escolher diretamente seu governador é fundamental para a legitimidade do processo democrático e para assegurar a participação popular na definição dos rumos do estado.

Impacto da renúncia do vice-governador Thiago Pampolha

Outro ponto analisado pela PGE foi a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha, que ocorreu em maio de 2025, quase um ano antes da cassação de Castro. Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A Procuradoria considerou essa renúncia válida e desvinculada da causa eleitoral da vacância.

Este aspecto tem relevância porque, apesar da saída do vice-governador, a cassação do titular mantém a vacância que configura a necessidade de eleições diretas. A decisão evita confusões jurídicas sobre a legitimação do processo eleitoral e reforça a diretriz de que o povo deve ser convocado para decidir diretamente o comando do Executivo estadual.

Implicações jurídicas e eleitorais para o estado do Rio

O cenário político no Rio de Janeiro está passando por um momento decisivo. A orientação da Procuradoria-Geral Eleitoral aponta para a absoluta necessidade do respeito à participação popular, frente a uma lacuna gerada por irregularidades comprovadas no mandato anterior. Essa posição reforça a importância de que o Tribunal Superior Eleitoral reverta a ideia do pleito indireto e promova eleições diretas que envolvam os eleitores do estado.

Para o Norte Fluminense e cidades como Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e Macaé, a definição de um governador legitimado diretamente pelo voto representa impacto direto nas políticas regionais, especialmente em questões estratégicas, como investimentos e gestão dos portos, das rodovias e dos serviços públicos.

A expectativa é que o TSE considere o parecer da PGE, respeitando o direito democrático e a legislação eleitoral vigente, evitando abalos institucionais e incertezas políticas para o Rio de Janeiro.