PL solicita STF que presidente da Alerj assuma governo tampão no Rio de Janeiro

Pedido ocorre após suspensão do julgamento sobre eleição para governo-tampão no estado do Rio

Por Fabrício Freitas

30/03/2026 às 19h39

Em meio à indefinição sobre a forma de realização das eleições para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, o Partido Liberal (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o cargo seja exercido pelo futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A solicitação foi feita na segunda-feira, 30 de março de 2026, após o STF suspender o julgamento que decidirá se a eleição para o governo interino ocorrerá via voto direto, popular, ou de forma indireta, através do voto dos deputados estaduais.

Contexto político e judicial

A suspensão do julgamento deixou a presidência do governo estadual sob o comando temporário do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro. Ele seguirá à frente do executivo até a Corte se pronunciar definitivamente, com a previsão de decisão marcada para o dia 8 de abril. O cenário político para o estado é bastante complexo: o ex-governador Cláudio Castro renunciou para concorrer ao Senado, e pouco depois foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade até 2030. Além disso, o ex-vice-governador deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Rio.

Linha sucessória e influência do PL

Pela ordem sucessória prevista na legislação estadual, o cargo de presidente da Alerj é imediatamente posterior à chefia do executivo estadual. Nesse contexto, o PL defende que, após a realização de nova eleição para presidência da Assembleia, prevista para a primeira semana de abril, o eleito deve assumir o governo interinamente. Este argumento tem fundamentação na natureza subsidiária e temporária do comando atual, exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça — considerado um mecanismo excepcional. Além disso, a validade da eleição anterior para presidente da Alerj foi questionada judicialmente e anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio, pois o deputado Douglas Ruas havia sido eleito em meio a pendências judiciais envolvendo a retotalização dos votos recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar. Bacellar perdeu o mandato após decisão do TSE, que também condenou o ex-governador Cláudio Castro. Antes disso, Bacellar havia sido afastado da presidência da Alerj por decisão do STF e está envolvido em investigação sobre irregularidades relacionadas ao ex-deputado TH Joias.

Próximos passos para a definição do governo temporário

Com o impasse sobre o formato das eleições para o mandato-tampão e as decisões judiciais em curso, a Assembleia Legislativa do Rio terá que realizar nova eleição para a presidência da Casa antes que se defina o substituto para o governo do estado. A definição dessa presidência é crucial para a linha sucessória. O STF retomará o julgamento sobre o modelo eleitoral no dia 8 de abril, o que deve esclarecer os rumos da sucessão. Até lá, Ricardo Couto de Castro permanece no comando interino do Executivo estadual, enquanto questões judiciais e políticas continuam em análise.

O desdobramento dessa situação será determinante não apenas para a estabilidade administrativa do estado, mas também para o equilíbrio político da região, incluindo municípios-chave do Norte Fluminense como Campos dos Goytacazes, Macaé e São João da Barra. A expectativa é que, com a definição da presidência da Alerj e do método de eleição do governador tampão, o estado entre em um novo ciclo de governança com maior segurança jurídica e política.