O PSD defendeu a realização de eleição direta para o governo do Rio de Janeiro e solicitou ao governador interino Ricardo Couto que provoque o Tribunal Superior Eleitoral para definir o modelo de votação. Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (25), o partido sustenta que a renúncia de Cláudio Castro antes do julgamento que resultou na cassação pode ter alterado o rito eleitoral.
A legenda argumenta que, caso a perda do mandato tivesse ocorrido com o então governador ainda no cargo, a legislação apontaria para a convocação de eleição direta. Com a saída antecipada, o cenário passou a indicar eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio.
PSD questiona efeito da renúncia
No documento, o deputado federal Pedro Paulo afirma que a decisão do TSE determinou a realização de novas eleições, mas não especificou se o pleito deve ser direto ou indireto. Para o partido, essa lacuna gera insegurança jurídica e exige manifestação formal da Corte Eleitoral.
O parlamentar sustenta que a renúncia às vésperas do julgamento pode, em tese, ter interferido no modelo de eleição. Segundo ele, há necessidade de esclarecer se houve tentativa de afastar a aplicação do sufrágio universal.
Em declaração pública, Pedro Paulo afirmou que a indefinição compromete o processo sucessório no estado e dificulta a organização institucional diante da vacância no Executivo.
Cenário pode levar a duas eleições
Caso o entendimento defendido pelo PSD seja acolhido pelo TSE, o Rio de Janeiro poderá ter duas eleições diretas em sequência. A primeira seria para um mandato suplementar até o fim do ano, enquanto a segunda ocorreria no calendário regular, para escolha do governador com mandato completo.
O quadro político se tornou mais complexo após mudanças na linha sucessória. O estado está sem vice-governador desde a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi afastado por decisão judicial. Com isso, o comando do Executivo passou ao presidente do Tribunal de Justiça.
O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, afirmou que Eduardo Paes está apto e disposto a disputar uma eventual eleição direta antecipada. Paes deixou o cargo recentemente para cumprir exigência legal de desincompatibilização.
A controvérsia tem origem na decisão do TSE que cassou o diploma de Cláudio Castro no caso que envolve o Ceperj. A Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com uso de estrutura administrativa em benefício eleitoral.
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