PSD questiona decisão de Fux e tenta barrar regras da eleição indireta no RJ

Partido acusa manobra política na criação das regras para eleição indireta no governo do Rio de Janeiro

Por Fabrício Freitas

24/03/2026 às 11h09

O Partido Social Democrático (PSD) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as regras da eleição indireta que definirá o governador tampão do estado do Rio de Janeiro. A sigla alega a presença de obscuridades e omissões na decisão recente emitida pelo ministro Luiz Fux, que havia anteriormente declarado inconstitucional o prazo de desincompatibilização de 24 horas após a ocorrência da dupla vacância no Executivo estadual.

Contestações do PSD ao processo legislativo

No recurso enviado ao STF, o PSD questiona a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que, segundo o partido, foi elaborada explicitamente para privilegiar o atual grupo político que detém o poder no estado, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. O partido interpreta a aprovação dessa norma como uma possível manobra estratégica, que comprometeria a transparência e o equilíbrio do processo eleitoral de caráter indireto.

Os deputados estaduais elaboraram a regra antes mesmo de o cargo de governador ficar oficialmente vago, o que levanta suspeitas sobre um desvio de finalidade. Para o PSD, essa antecipação resultou em uma legislação com contornos obscuros e contraditórios, que aparenta mascarar questões constitucionais relativas à eleição indireta.

Prazo de desincompatibilização em jogo

Outro ponto de destaque no documento do PSD é a contestação ao prazo da desincompatibilização, que determina quanto tempo um candidato deve estar afastado de funções públicas para concorrer à eleição. O ministro Luiz Fux declarou inconstitucional o prazo de 24 horas após a dupla vacância, porém, em sua decisão, ele mencionou o prazo de 24 horas a partir da realização da eleição indireta, gerando confusão.

De qualquer forma, para o PSD, esse prazo é incompatível com a legislação federal, que fixa um período mínimo de seis meses de afastamento. O partido reforça que a redução desse prazo fere princípios legais e impõe desvantagens a potenciais candidatos, prejudicando a disputa em um colégio eleitoral restrito, como é o caso da eleição indireta para o governo do Rio.

Implicações políticas da renúncia de Cláudio Castro

O PSD também critica a renúncia de Cláudio Castro, oficializada na última segunda-feira, classificando a decisão como uma forma de evitar uma cassação iminente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Caso Castro tivesse sido cassado, a legislação estadual determinará a realização de eleição direta para o cargo, eliminando a possibilidade da Assembleia Legislativa controlar o processo por meio da eleição indireta.

Esse contexto reforça a percepção de que as regras atuais foram feitas para proteger determinados interesses políticos, especialmente favorecer Douglas Ruas, ex-secretário estadual e aliado do ex-governador. O PSD entende que as condições atuais da eleição indireta criam um ambiente desigual e favorecem hegemonicamente determinados grupos.

O recurso entregue ao ministro Luiz Fux pede que ele corrija o que o partido caracteriza como erro material, assim como determine a observância do prazo de afastamento de seis meses para qualquer candidato na eleição indireta. O pleito segue em análise no STF e poderá impactar os rumos políticos do estado do Rio de Janeiro nas próximas semanas.