Regra da Alerj pode barrar nomes e abrir caminho para Rodrigo Bacellar na sucessão do RJ

Lei em debate pode tornar secretários inelegíveis e mudar o cenário político

Por Fabrício Freitas

06/02/2026 às 15h46

Uma declaração do deputado estadual Luiz Paulo (PSD) acendeu o alerta nos bastidores da política fluminense sobre a sucessão do governador Cláudio Castro, que deve deixar o cargo em abril para disputar o Senado. Segundo o parlamentar, a escolha do próximo governador em mandato tampão será feita de forma indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), mas depende da aprovação de uma Lei Complementar que vai definir as regras da eleição.

Luiz Paulo explicou que o tema já está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, por meio de um projeto de sua autoria, e que a principal controvérsia envolve o prazo de desincompatibilização de cargos públicos para quem pretende disputar o posto.

De acordo com o deputado, existe a ADPF 969, em análise no Supremo Tribunal Federal, que reconhece o poder da Assembleia de legislar sobre eleições indiretas, desde que não contrarie a Constituição Federal. O problema, segundo ele, é que a Constituição e a Lei da Ficha Limpa estabelecem a exigência de afastamento do cargo seis meses antes da eleição para ocupantes de funções de alto escalão.

Caso esse entendimento constitucional prevaleça, praticamente todos os pré-candidatos já ventilados nos bastidores estariam inelegíveis, por exercerem cargos como secretários de Estado, prefeitos ou funções estratégicas na administração pública.

A tentativa de parte dos parlamentares de reduzir esse prazo para 30 dias, conforme revelou Luiz Paulo, pode gerar uma nova batalha judicial. Na avaliação do deputado, essa mudança seria inconstitucional e abriria caminho para contestações no Judiciário, com risco de anulação da eleição indireta.

Na prática, a aplicação do prazo de seis meses retiraria da disputa nomes como Nicola Miccione, Douglas Ruas e André Ceciliano, todos ligados a cargos de gestão pública no período considerado. Por outro lado, parlamentares que não ocuparam secretarias nem cargos executivos nesse intervalo poderiam concorrer, cenário que incluiria, por exemplo, o presidente afastado da Alerj, Rodrigo Bacellar.

Questionado sobre favoritos, Luiz Paulo foi direto ao afirmar que não há como definir nomes antes da aprovação da Lei Complementar. Para ele, primeiro é necessário estabelecer as regras do jogo para, só então, medir forças políticas.

O tema deve dominar a agenda da Assembleia nos próximos dias, especialmente com a reunião da CCJ prevista para a próxima semana, considerada decisiva para o futuro da sucessão estadual. A definição das regras poderá redesenhar completamente o tabuleiro político e transformar a eleição indireta no episódio mais disputado da história recente do Rio de Janeiro.

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