O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), continuará respondendo ao processo em liberdade, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. A decisão foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (16), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia por suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas a uma operação policial.
Além da manutenção das medidas cautelares impostas a Bacellar, Moraes determinou a continuidade da prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, investigado por violação de sigilo funcional. Segundo o ministro, a medida se justifica pela gravidade das condutas apuradas.
Outro investigado no caso, Thárcio Nascimento Salgado, acusado de favorecimento pessoal, permanece submetido a medidas cautelares alternativas à prisão. De acordo com a decisão, as restrições são suficientes para preservar a ordem pública e garantir o andamento das investigações.
Decisão do STF sobre medidas cautelares
O STF entendeu que, no caso de Bacellar, não há necessidade de prisão preventiva neste momento, sendo adequadas as medidas já impostas, como o monitoramento eletrônico.
Reações e defesa
A defesa do deputado afirmou, em nota, que a denúncia da PGR é baseada em suposições já refutadas por provas documentais. Os advogados sustentam que as investigações identificaram os verdadeiros responsáveis pelos vazamentos e defendem a inocência do parlamentar, esperando uma absolvição célere.
Contexto e desdobramentos
O caso tem repercussão no cenário político do Rio de Janeiro, considerando o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj.
Nos próximos passos, a defesa terá acesso ao material já reunido no processo, com exceção de diligências em andamento. A expectativa é que o avanço do caso esclareça as responsabilidades e defina as consequências judiciais para os investigados.
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