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22/10/2025 às 20h56 
22/10/2025 às 21h53
Redação Ururau
O secretário de Serviços Públicos de Campos dos Goytacazes, Diego Dias, tomou uma decisão firme contra a Enel Distribuição Rio: suspendeu o pagamento de R$ 1,95 milhão em contas de energia da iluminação pública e determinou o desconto administrativo de um crédito de R$ 9,7 milhões que a concessionária deve ao município.
A medida foi oficializada nesta terça-feira (21) e tem como base uma notificação extrajudicial enviada no dia 30 de setembro, na qual a Prefeitura apontou cobranças indevidas e falhas nos descontos de eficiência energética gerados após a troca das lâmpadas por tecnologia LED desde 2023.
De acordo com o secretário Diego Dias, o crédito do município não decorre do silêncio da concessionária, mas sim de um levantamento detalhado realizado pela equipe técnica da Prefeitura, que identificou cobranças indevidas e inconsistências nos valores pagos pela iluminação pública. O estudo, segundo ele, “pode inclusive gerar ônus à Enel junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
Com base nesse levantamento e diante da ausência de resposta técnica da empresa, o Município determinou o bloqueio total dos pagamentos referentes ao mês de outubro. O valor retido será usado para abater parte da dívida da Enel, que ainda soma R$ 7,7 milhões a serem compensados nas próximas faturas.
O despacho também foi encaminhado à Secretaria de Fazenda, à Controladoria Interna, à Procuradoria-Geral do Município e ao Gabinete do Prefeito, reforçando que a decisão é institucional e visa proteger os cofres públicos.
Com essa decisão, Campos se torna o primeiro município do estado a adotar uma medida administrativa dessa proporção contra a Enel, cobrando de forma direta uma dívida milionária e se posicionando de maneira firme diante de uma das empresas mais criticadas pelos consumidores fluminenses.
Diego Dias destacou que a ação foi tomada “em defesa do dinheiro público e dos direitos da população”, deixando claro que a Prefeitura não vai pagar o que não deve.
A Secretaria informou que os pagamentos permanecerão suspensos até que a dívida da Enel seja quitada integralmente.
Até o fechamento desta reportagem, a Enel Distribuição Rio ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre o bloqueio de pagamentos determinado pela Prefeitura de Campos.
Impacto financeiro:
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