O Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) um projeto que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
A sessão desta quarta foi a última prevista em 2019 para votação de projetos. Está marcada para a próxima semana uma sessão conjunta do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores, destinada à votação do Orçamento de 2020.
Não está descartada, contudo, a possibilidade de o Senado convocar uma nova sessão de votações ainda neste ano.
Isso poque medida provisória (MP) que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, já aprovada pela Câmara, perderá validade no dia 17.
Policiais e bombeiros
O texto põe fim à prisão por indisciplina de policiais e bombeiros militares e prevê que as corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual, com a finalidade de definir, especificar e classificar transgressões disciplinares, além de estabelecer normas relativas a sanções.
Pelo texto, as sanções não poderão estabelecer medida privativa e restritiva de liberdade. Estados e o DF terão prazo de 12 meses após a sanção da lei para implementar as regras.
Foi realizado, nessa segunda-feira (20), o I Seminário do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Campos (CIEVS/Campos), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na oportunidade, foi...
Nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho, o Teatro de Bolso Procópio Ferreira, em Campos dos Goytacazes, vai receber o espetáculo teatral “A Convivência é uma Ilha”....
A Operação Lei Seca flagrou 375 motoristas dirigindo embriagados em todo o Estado do Rio no último final de semana (17 a 19/05). Ao longo desses dias, foram 2.545 condutores abordados...
Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20), durante reunião extraordinária realizada remotamente, proposta para zerar o imposto de importação de três tipos...
A Petrobras formalizou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma proposta para manter o controle de cinco refinarias. Se aprovada, deverá ser assinado um aditivo revendo acordo firmado...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br