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O Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça do Rio (SindSistema) acionou a Justiça para solicitar a suspensão do decreto de 2024 que alterou o modelo de promoção dos agentes da Polícia Penal, assinado pelo governador Cláudio Castro. A entidade aponta desequilíbrio no novo plano de carreira, que segundo o sindicato privilegia os policiais lotados em cargos administrativos em detrimento daqueles que atuam diretamente nas unidades prisionais.
De acordo com a ação, as mudanças impostas pela nova legislação tornaram o sistema de promoções desproporcional, criando uma distinção desfavorável entre servidores de diferentes setores da secretaria. O sindicato argumenta que os agentes que trabalham na linha de frente nas penitenciárias acabaram prejudicados nas chances de ascensão.
Este não é o primeiro decreto de Cláudio Castro contestado por categorias policiais. No último ano, o sindicato dos delegados da Polícia Civil apresentou ação contra uma medida que instituiu um sistema integrado para o controle dos dados de investigação, alegando prejuízo ao trabalho da corporação por perder controle dos bancos de dados. Na ocasião, a Justiça do Rio negou o pedido de suspensão, e o sindicato ainda não definiu se vai recorrer.
O SindSistema aguarda a tramitação da ação para defender a revisão do modelo de promoção e garantir tratamento equitativo entre os servidores da Polícia Penal. Até o momento, o governo do estado não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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