STF decide hoje se eleição para governador do RJ será direta ou indireta

Supremo realiza julgamento decisivo sobre sucessão no Palácio Guanabara

Por Fabrício Freitas

08/04/2026 às 11h03

O Supremo Tribunal Federal (STF) promove nesta quarta-feira (8), a partir das 14h, um julgamento de alta relevância que definirá o modelo para escolher o governador do estado do Rio de Janeiro para o mandato-tampão. A decisão envolve a escolha entre eleição direta, com voto popular, ou indireta, pelo voto dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Contexto e ações judiciais em análise

O julgamento reúne duas ações do Partido Social Democrático (PSD). A primeira é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando normas da Alerj que regulamentam a eleição indireta, incluindo o voto aberto e o curto prazo de 24 horas para desincompatibilização dos candidatos. A segunda é uma Reclamação (RCL) que demanda a convocação de eleição direta para o novo governador. Essas ações foram inicialmente analisadas no plenário virtual do STF, onde parte dos ministros defendeu a validade da eleição indireta, enquanto outros se posicionaram a favor da eleição direta. O relator da RCL, ministro Cristiano Zanin, pediu que o caso fosse levado ao plenário físico para melhor debate.

Implicações políticas e legais da decisão

O PSD impetrou as ações depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou a eleição por voto indireto para o novo governador. O partido argumenta que a renúncia de Cláudio Castro, um dia antes de ser condenado por abuso de poder político, foi uma manobra para evitar a cassação e possibilitar uma sucessão indireta pela Alerj. Para o PSD, essa vacância resulta da condenação eleitoral, situação que, segundo a legislação eleitoral, deveria acionar a eleição direta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou recentemente a favor da eleição por voto direto, sustentando que a origem da vacância deve determinar o modelo eleitoral.

A condenação de Cláudio Castro está relacionada a irregularidades na Fundação Ceperj, onde houve contratações suspeitas e pagamentos em dinheiro vivo que somaram R$ 226,5 milhões em poucos meses, levantando suspeitas de uso da máquina pública nas eleições de 2022. Castro renunciou antes da cassação, o que impede o afastamento imediato do mandato, mas abriu a disputa para a sucessão no governo do estado. Até o momento, quatro ministros já divergem abertamente, defendendo a eleição direta, mas o voto do relator Luiz Fux e dos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin é decisivo e aguardado com atenção.