STF define para 8 de abril decisão sobre tipo de eleição para governador no RJ

Ministros analisarão se eleição será por voto popular ou por deputados estaduais

Por Fabrício Freitas

30/03/2026 às 11h17

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 8 de abril o julgamento que vai definir se a eleição para governador do Rio de Janeiro será feita diretamente pelos eleitores ou por meio de votação indireta na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A decisão foi comunicada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e ocorre em meio a impasse provocado pela renúncia do ex-governador Cláudio Castro na última segunda-feira (23).

Contexto Jurídico e Político da Renúncia

A renúncia de Castro foi motivada pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na terça-feira (24) o condenou à inelegibilidade por oito anos a partir das eleições de 2022, devido a abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição. Com essa condenação, ele ficou proibido de disputar eleições até 2030. Castro anunciou o recurso contra essa decisão. Além dele, o TSE multou o vice-governador Thiago Pampolha e declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo, o que impacta diretamente na sucessão no Executivo estadual.

Liminar Suspende Eleição Indireta no Rio de Janeiro

Na última sexta-feira (27), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a realização de eleição indireta para o governo do Rio. O pedido partiu do Partido Social Democrático (PSD) do Rio, que defende o direito de a população votar diretamente para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026. Essa decisão liminar contraria a maioria do STF, que validou a eleição indireta no mesmo dia por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.

Zanin avaliou que a renúncia de Cláudio Castro seria uma manobra para burlar a Justiça Eleitoral, justificando sua posição a favor do voto direto. Enquanto o tema não for definitivamente resolvido, ele determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo.

Implicações para a Linha Sucessória e Próximos Passos

A sucessão no governo do Rio enfrenta dificuldades na linha tradicional. O vice-governador Thiago Pampolha, condenado e inelegível, deixou o cargo em 2025 ao assumir funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado após decisão judicial que anulou sua eleição para o posto. Na tentativa de resolver o impasse, a Assembleia escolheu um novo presidente que assumiria o Executivo interinamente, mas a decisão foi anulada pela presidência em exercício do Tribunal de Justiça, desembargadora Suely Lopes Magalhães.

Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) marcou para 31 de março a recontagem dos votos do deputado Ricardo Bacellar, cuja cassação pode alterar a composição da Alerj e, consequentemente, influenciar o processo eleitoral indireto.

Até o momento, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delarori, informou que o plenário realizará a escolha do novo presidente da Casa, que ocupará o governo estadual até o fim do atual mandato, caso não haja mudança determinada pelo STF.

A decisão do plenário da Corte Suprema do dia 8 de abril será determinante para a definição do processo sucessório no Rio de Janeiro, orientando-se pelos princípios da legalidade, segurança jurídica e estabilidade institucional, conforme informado pelo presidente Edson Fachin.

Acompanhe as atualizações no Ururau para entender os desdobramentos dessa questão que afeta diretamente o cenário político do Rio de Janeiro e o Norte Fluminense.