Três Poderes lançam Pacto Nacional contra o Feminicídio em ação inédita no Brasil

Três Poderes unem forças no combate à violência contra mulheres no Brasil

Por Fabrício Freitas

04/02/2026 às 17h25

Os Três Poderes da República se uniram nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, em uma ação inédita de enfrentamento à violência de gênero, com o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa reúne Governo Federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário em uma estratégia integrada de prevenção, proteção às vítimas, responsabilização de agressores e fortalecimento das redes de atendimento em todo o território nacional.

Durante o evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o combate ao feminicídio deve ser uma responsabilidade coletiva, com protagonismo dos homens. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou.

Lula também reforçou que a violência contra mulheres compromete o desenvolvimento do país e a própria democracia. “É inadmissível que, mesmo com instrumentos como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, mulheres continuem sendo agredidas e assassinadas. A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a evolução da sociedade e para o exercício pleno da democracia”, declarou.

O pacto surge como resposta ao cenário alarmante da violência de gênero no Brasil, onde quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas. A proposta estabelece medidas como aceleração no cumprimento de medidas protetivas, integração entre órgãos públicos, fortalecimento das redes de acolhimento, ampliação de ações educativas e responsabilização mais rápida dos agressores.

A iniciativa institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, reunindo representantes dos três Poderes, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, garantindo acompanhamento permanente, articulação federativa, monitoramento de resultados e transparência das ações.

Representando as mulheres brasileiras, a primeira-dama Janja Lula da Silva destacou a gravidade da situação. “O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio viraram regra. A banalização da violência contra o corpo feminino é inaceitável. Estamos exaustas, mas não estamos desistindo da vida de nenhuma de nós. Queremos ser respeitadas, livres e vivas, e queremos os homens nessa luta ao nosso lado”, afirmou.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a assinatura do pacto como um marco histórico. “Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode ser vista com naturalidade. Cabe a cada um de nós transformar este pacto em realidade, pelos direitos, pela igualdade e pela vida das meninas e das mulheres”, disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, destacou o compromisso do Judiciário com a celeridade nos julgamentos. “O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada. A Justiça será cada vez mais rápida no julgamento desses crimes. A verdadeira paz nasce da proteção, da liberdade e da dignidade”, afirmou.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, classificou os dados como inadmissíveis. “Não podemos permitir que quatro mulheres sejam assassinadas por dia no Brasil. Mais do que assinar um documento, é preciso agir com firmeza, com endurecimento das leis e ação direta do Estado”, declarou.

O pacto também estabelece prioridade para mulheres em maior situação de vulnerabilidade social, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, mulheres com deficiência, idosas, jovens e moradoras de áreas remotas, garantindo políticas específicas e proteção ampliada.

Além das medidas institucionais, foi lançada uma estratégia nacional de comunicação voltada ao engajamento da sociedade, convocando especialmente os homens a atuarem como aliados no enfrentamento à violência contra mulheres. A iniciativa consolida uma atuação coordenada e permanente entre os três Poderes, com metas, monitoramento, prestação de contas pública e políticas integradas para enfrentar uma das principais crises sociais do país.