TSE retoma julgamento que pode tornar Cláudio Castro inelegível em 2026

Ex-governador do Rio renunciou para concorrer ao Senado e enfrenta risco de inelegibilidade

Por Fabrício Freitas

24/03/2026 às 11h20

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira, às 19h, o julgamento sobre um processo que pode tornar inelegível Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro. A análise do caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022 e tem repercussão direta nas eleições de 2026. Recentemente, Castro deixou o governo para se tornar pré-candidato ao Senado, atendendo às regras eleitorais que exigem o afastamento seis meses antes do pleito para quem deseja disputar outro cargo.

Contexto do julgamento no TSE

O julgamento foi suspenso no dia 10 de março após o ministro Nunes Marques solicitar vistas do processo. Até o momento, o placar aponta dois votos a favor da cassação do ex-governador, faltando ainda cinco votos para a conclusão. Além de Castro, também são alvo do julgamento o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, que também exerceu função como secretário de governo.

Essa retomada do processo ocorre em um cenário delicado para a política do Rio de Janeiro, especialmente por ocorrer em paralelo ao momento eleitoral, com possíveis impactos na disputa que está por vir. A renúncia de Castro fez com que o pedido de cassação do mandato perdesse efeito, mas a possibilidade da inelegibilidade permanece, o que pode impedir sua candidatura ao Senado neste ano.

Acusações e possíveis consequências

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado federal Marcelo Freixo apresentam ações para reverter decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O TRE havia rejeitado a cassação do mandato e absolvido os acusados em maio de 2024. As investigações apontam supostas contratações irregulares feitas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), especialmente envolvendo servidores temporários.

Segundo a acusação, a contratação dessas pessoas ocorreu sem respaldo legal, utilizando o que foi classificado como descentralização de projetos sociais para transferir recursos a entidades que não integravam a administração pública estadual. A iniciativa teria beneficiado a contratação de aproximadamente 27.665 pessoas, com gastos que ultrapassam R$ 248 milhões.

Essas práticas configurariam abuso de poder político e econômico, violando a legislação eleitoral e comprometendo a igualdade na disputa política. Caso o TSE confirme a condenação, isso terá impacto imediato nas eleições de outubro, com a inelegibilidade de Castro, restringindo sua participação no cenário político local e estadual.

Defesa e próximos passos do processo

Em resposta às acusações, a defesa de Cláudio Castro, diante da suspensão do julgamento, afirmou que o ex-governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Argumentam que eventuais irregularidades não podem ser atribuídas a ele diretamente.

Embora o pedido de cassação do mandato tenha perdido efeito devido à renúncia, a condenação à inelegibilidade ainda pode ser aplicada, sendo este o foco principal da decisão que será retomada pelo TSE. O processo segue sob análise minuciosa, com ampla repercussão no quadro político fluminense, podendo alterar destinos eleitorais e fortalecer o debate sobre a necessidade de transparência e cumprimento das normas nas políticas públicas do estado.