A ministra Cármen Lúcia antecipou seu posicionamento e formou a maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa.
Durante a leitura do voto, a ministra destacou a resiliência das instituições brasileiras diante de ataques:
“As instalações físicas de um tribunal podem até ser destruídas, mas se mantém incólume a instituição Poder Judiciário”, afirmou, reforçando que a democracia não se dobra diante de investidas autoritárias.
Com esse voto, o processo atinge um ponto decisivo: a Corte já conta com os ministros suficientes para reconhecer que Bolsonaro integrou um esquema estruturado de atuação ilícita, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República.
O julgamento segue em andamento, mas a formação da maioria consolida a tendência de derrota jurídica e política para Bolsonaro, que agora se vê cada vez mais pressionado pelas decisões da Suprema Corte.
A condenação por organização criminosa pode representar um divisor de águas no futuro político do ex-presidente, com reflexos diretos em seus aliados e em sua capacidade de articulação no cenário nacional.
ATUALIZAÇÃO - 19:20h :
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama golpista que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Desse total, 24 anos e 9 meses são em regime fechado e 2 anos e 9 meses em regime semiaberto ou aberto.
Por 4 votos a 1, a Turma considerou Bolsonaro culpado em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Luiz Fux divergiu em pontos específicos do julgamento.
Além de Bolsonaro, outros ex-ministros e militares foram condenados, com placares semelhantes. O deputado Alexandre Ramagem teve parte das acusações suspensas, enquanto Mauro Cid e Braga Netto também receberam condenações, algumas unânimes e outras por maioria de votos.
A prisão não é imediata. Advogados ainda podem apresentar recursos, e o início do cumprimento da pena só ocorre após o trânsito em julgado. Bolsonaro e Braga Netto estão atualmente em prisão preventiva por motivos diferentes.
A próxima fase, chamada dosimetria, definirá o tempo exato de pena de cada réu, considerando a participação de cada um na trama. Caso recebam a pena máxima em todos os crimes, os condenados poderiam chegar a 43 anos de prisão.
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