Após a aprovação no Senado do Projeto de Lei 1.440/2019, que altera a classificação climática de Campos e outros 21 municípios do Norte e Noroeste Fluminense para clima semiárido, o sentimento entre produtores rurais, especialistas e gestores públicos é de conquista histórica. A proposta, de autoria do então deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, foi aprovada na última terça-feira (15), após intensa articulação política e mobilização técnica.

A mudança na classificação climática é mais do que simbólica. Ela amplia o acesso a políticas públicas como o Garantia-Safra e o seguro agrícola, facilita o acesso a linhas de crédito com juros mais baixos, e abre caminho para incentivos ao desenvolvimento econômico regional, por meio da criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense.

Para o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Almy Júnior, trata-se de uma das maiores conquistas da agropecuária regional nas últimas quatro décadas. “Todos os dados climáticos indicam que estamos muito mais próximos de um clima semiárido do que de qualquer outra classificação. Estudos da UENF, do CIMADEM e do INPE mostram claramente as dificuldades impostas pelo solo e pelas condições climáticas da região”, destacou o secretário.

Segundo Almy, o reconhecimento oficial traz segurança jurídica e previsibilidade aos produtores, especialmente em cenários recorrentes de perda de safra. “Essa conquista trará benefícios de médio e longo prazo, como já ocorre em regiões de Minas Gerais e Espírito Santo que enfrentam condições climáticas semelhantes e já são atendidas por essas políticas públicas”, explicou.

Presidente da Associação Norte Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan) e vice-presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Tito Inojosa destacou a articulação política e o trabalho coletivo como fundamentais para a aprovação. “Foi um trabalho muito bem feito, envolvendo senadores, produtores, a Feplana, a Frente Parlamentar da Agricultura, com articulação política do prefeito Wladimir e do vice-prefeito Frederico Paes, junto com as lideranças dos partidos”, afirmou.

Tito também destacou que a criação do fundo de desenvolvimento e a inclusão no semiárido podem trazer uma transformação profunda para o setor agrícola da região. “Isso pode mudar o patamar da nossa região, não só no setor sucroalcooleiro, mas em todo o agronegócio. É uma mudança na história do Norte e Noroeste Fluminense”, afirmou. Ele lembrou ainda que essa luta é antiga, com mais de 40 anos de articulações que, até então, haviam esbarrado em entraves políticos.

Produtores rurais também comemoraram a aprovação. Ivanilson dos Santos Vieira, cooperado da Coagro, vê a nova classificação como uma vitória construída com esforço e persistência. “Há muito tempo vínhamos lutando para que essa realidade fosse reconhecida oficialmente. Ela traz uma série de benefícios, principalmente no acesso a políticas públicas específicas, como linhas de crédito diferenciadas, subsídios e apoio técnico mais direcionado às nossas condições climáticas”, afirmou.

Ivanilson ressaltou ainda os impactos positivos para a canavicultura, principal atividade agrícola de Campos. “O semiárido exige adaptações, e com esse reconhecimento, poderemos buscar tecnologias e incentivos mais adequados à nossa realidade. Muitos produtores já vêm enfrentando secas prolongadas e perdas, então essa classificação pode ser um passo importante para minimizar esses impactos”, concluiu.

A proposta aprovada reuniu relatórios técnicos e estudos científicos, especialmente um levantamento coordenado pelo professor José Carlos Mendonça, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). 

Além de Campos, foram contemplados outros 21 municípios: Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.

Com a sanção, a expectativa agora é que os recursos previstos pelo novo fundo comecem a chegar aos municípios, permitindo que a transformação prevista por produtores e especialistas saia do papel e impacte diretamente a vida no campo e na cidade.