Os proprietários rurais de todo o país devem enviar a partir desta segunda-feira (12/08) a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.
A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.
O corpo da jovem Juliana Marins, que morreu depois de cair na trilha do vulcão Rinjani, na Indonésia, chegou ao Rio por volta das 19h30 desta desta terça-feira (1º). Um avião da...
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, autorizou a realização de um novo concurso público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) para provimento de 60 vagas...
O WhatsApp vai deixar de oferecer suporte a diversos modelos de celulares antigos a partir desta terça-feira (dia 1º). Os aparelhos impactados são aqueles que não atendem aos requisitos mínimos...
Evangélica desde 2020, Karina Bacchi, de 48 anos, fez uma postagem nesta terça-feira, 1, comparando as roupas que usava antes e as que usa agora após a conversão. "Jesus mudou a...
O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) vai realizar um concurso público com 981 vagas para cargos de níveis médio e superior, e salário que chega a R$...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br