A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento europeu (Inta, na sigla em inglês) aprovou nesta segunda-feira (8) os mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas vinculadas ao acordo comercial da União Europeia com os países do Mercosul.

O objetivo é proteger setores sensíveis do agro europeu diante de um possível aumento das compras de alimentos estrangeiros.

Um dos maiores produtores do mundo, o Brasil poderá ser um dos principais beneficiários do acordo de livre comércio, que ainda não saiu do papel. Produtores da UE chegaram a protestar diversas vezes contra a negociação, que ainda enfrenta resistência de países como França e Polônia.

Ao aprovar as salvaguardas, nesta segunda-feira, os deputados endureceram algumas das propostas que a própria comissão tinha feito em outubro. Eles decidiram, por exemplo, reduzir o prazo de duração de investigações, para acelerar eventuais medidas de proteção.

Agora, o próximo passo será a votação no plenário do Parlamento europeu, que se reúne na próxima semana. A expectativa é que o acordo UE-Mercosul seja assinado ainda neste mês, quando acontece a próxima reunião da Cúpula dos Líderes do Mercosul, em Foz do Iguaçu (PR). O Brasil ocupa a presidência rotativa do bloco neste semestre.

A União Europeia é o segundo maior destino das exportações do agro brasileiro, atrás apenas da China. Em 2024, o país asiático respondeu por 30% do que foi obtido pelo Brasil com essas compras (em valores), contra 14% da UE e 7,3% dos EUA, segundo dados do Ministério da Agricultura.

O que a comissão aprovou

A comissão já tinha elaborado a proposta de salvaguardas em outubro. Nesta segunda, essa proposta foi aprovada com 27 votos a favor, 8 contra e 7 abstenções.

Ela define como a UE pode suspender temporariamente as preferências tarifárias sobre importações agrícolas provenientes dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), caso seja entendido que essas importações prejudiquem os produtores europeus.

Os membros da comissão aprovaram que uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção poderá ser aberta quando as importações de produtos agrícolas sensíveis (como carne de frango ou bovina) aumentarem 5% na média de 3 anos . Esse percentual era de 10% na proposta original de salvaguardas, divulgada em outubro.

Os deputados também quiseram reduzir o tempo de duração dessas investigações (de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, no caso de produtos sensíveis), para implementar salvaguardas mais rapidamente.

A comissão aprovou ainda uma emenda afirmando que as salvaguardas podem assumir a forma de uma obrigação de reciprocidade, exigindo que os países do Mercosul apliquem os padrões de produção da UE.

No fim de novembro, o Parlamento Europeu aprovou um novo adiamento da lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento, agora prevista para 2026. O Brasil considera que essa regra poderá ter um impacto grande nas exportações para o bloco.

Acordo que se arrasta desde os anos 90

O acordo de livre comércio UE-Mercosul tem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos. Ele não vale apenas para produtos agrícolas, mas este setor tem protagonizado boa parte dos embates.

As discussões começaram em 1999 e foram paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019. As conversas só foram retomadas em 2024, a pedido da Comissão Europeia.

O acordo foi, então, anunciado no fim de 2024, o que encerrou o período de negociações e inaugurou o de aprovações pelos países.

Em setembro deste ano, já sob o tarifaço imposto por Trump a diversos países, a Comissão Europeia apresentou o texta final do acordo para aprovação pelo Parlamento e os estados-membros da UE, enfrentando a oposição liderada pela França. A votação pode acontecer ainda em dezembro.