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Um decreto publicado nesta quarta-feira (25) pelo Governo do Estado regulamenta o funcionamento de pequenos estabelecimentos de venda de alimentos e bebidas no Rio de Janeiro e beneficia pequenos produtores rurais.
Com o documento de nº 46.989/2020, assinado pelo governador Wilson Witzel, a secretaria de Estado de Agricultura espera reduzir o impacto econômico para os pequenos produtores diante das restrições de enfrentamento ao coronavírus, já que o texto prevê o funcionamento de estabelecimentos que acabam absorvendo os alimentos produzidos no campo. O texto deixa claro que a venda pode ser feita, mas sem aglomeração e permanência continuada.
O município de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana, por exemplo, é o maior produtor de frango do Estado do Rio de Janeiro e um dos maiores do Brasil, com uma produção semanal de 800 mil frangos. O fechamento do estabelecimento e de outros com as mesmas características e que trabalhem com o produto traria a suspensão da produção, do abate e da venda.
O secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Marcelo Queiroz, em parceria com o Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, afirma que está acompanhando de perto a situação da produção rural fluminense e que vem buscando medidas que tragam soluções para as produções internas.
“Vivemos uma situação atípica e excepcional que demanda de todos os envolvidos a busca por soluções para reduzir os impactos junto à população. Estou trabalhando com o Governador Witzel e com o Secretário Lucas Tristão diariamente para trazer boas notícias aos pequenos produtores e seus familiares”, disse o secretário.
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