Incra regulariza uso da terra para 185 famílias no assentamento Cícero Guedes em Campos

Entrega oficial dos contratos marca avanço na reforma agrária e no desenvolvimento rural local

Por Fabrício Freitas

01/04/2026 às 13h18

A formalização do direito de uso da terra para 185 famílias do assentamento Cícero Guedes, em Campos dos Goytacazes (RJ), representa um importante passo na consolidação da reforma agrária no Norte Fluminense. Na última terça-feira, os agricultores receberam seus Contratos de Concessão de Uso (CCU), documento que assegura o direito de morar e explorar a terra, além de possibilitar o acesso a linhas de crédito essenciais para o desenvolvimento rural.

Assentamento e regularização simbólica

O assentamento, criado em 2023 sobre as terras da extinta Usina Cambahyba, ganhou protagonismo por sua importância histórica e social. Antes utilizado durante a ditadura militar para incinerar corpos de opositores do regime, hoje o local passa por um processo de ressignificação por parte das famílias assentadas. A entrega dos contratos aconteceu em cerimônia realizada na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que reuniu representantes do Incra, movimentos sociais, sindicatos e autoridades.

Esta mudança não somente marca a retomada da terra para produção agrícola comunitária, mas também simboliza a transformação de um espaço carregado por violações de direitos humanos em um território de dignidade e desenvolvimento sustentável. O nome do assentamento homenageia Cícero Guedes, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) assassinado em 2013, reconhecido por sua dedicação à agroecologia e feiras de produtos locais.

Produção agrícola e potencial econômico

Ao receberem os contratos, as famílias passam a ter acesso a créditos do Incra, com valor inicial de R$ 8 mil por família na modalidade Apoio Inicial. Este recurso será fundamental para fomentar a produção diversificada da região, que até então é fortemente dominada pelo cultivo de cana-de-açúcar. Agricultores como Leonardo Almeida e Rebeca dos Santos Cardoso já se destacam na produção de banana, couve e cana, além de iniciantes em atividades de produção leiteira.

Essa diversificação da produção representa uma oportunidade de fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia em Campos dos Goytacazes e região, contribuindo para a geração de renda, segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável. O assentamento oferece um modelo alternativo ao tradicional cultivo monocultor da região, promovendo práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e a biodiversidade local.

Projetos e assistência para fortalecimento rural

Para ampliar o impacto socioeconômico da reforma agrária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem articulado iniciativas visando a organização cooperativa, assistência técnica e acesso a mercados. Um dos projetos estratégicos na região é o Campo-Cidade, que prevê a construção de uma agroindústria para beneficiamento de frutas e capacitação em economia solidária.

Essa agroindústria atenderá não apenas o assentamento Cícero Guedes, mas também outras comunidades rurais, impulsionando a cadeia produtiva local e criando oportunidades econômicas agregadas para os agricultores familiares. A parceria com a Petrobras no projeto evidencia o compromisso entre setores públicos e privados em fortalecer a produção agroecológica e diversificada no Norte Fluminense.

O contexto climático adverso, com variações que impactam diretamente as safras regionais, reforça a necessidade de ações integradas para garantir a segurança do produtor e viabilizar safras mais resilientes e lucrativas. A regularização da terra e o estímulo a projetos produtivos criam condições para que as famílias assentadas enfrentem melhor esses desafios, contribuindo para a estabilidade do mercado regional.