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13/07/2025 às 20h38
Redação
O senado Federal deve votar na próxima terça-feira (15) o Projeto de Lei 1440/2019, de autoria do então deputado federal Wladimir Garotinho, atual prefeito de Campos, que altera a classificação climática de 22 municípios da regiões Norte e Noroeste Fluminense, permitirá aos produtores rurais a obtenção de linhas de crédito mais baratas e acesso ao auxílio-safra em casos de emergência climática, como estiagens ou enchentes
Atualmente, a classificação climática oficial desses municípios não reflete as reais condições do solo e do clima local, o que dificulta a inclusão dos produtores em políticas públicas específicas.
De acordo com o texto do projeto, apesar de o Rio de Janeiro se encontrar localizado no litoral do território brasileiro, "os padrões climáticos do território (do Norte e Noroeste) são contrastantes e com índices pluviométricos baixíssimos, cujo regime vem sofrendo diminuição drástica, o que contribui negativamente para o desempenho das atividades agrícolas, especialmente, pois que dependem de recursos hídricos para a sua execução”.
O projeto prevê que a Região Norte será composta pelos seguintes municípios: Campos dos Goytacazes; Cardoso Moreira; São Fidélis; São Francisco de Itabapoana; São João da Barra; Carapebus; Conceição de Macabu; Macaé; e Quissamã. A Região Noroeste será formada por Itaperuna; Bom Jesus do Itabapoana; Italva; Laje do Muriaé; Natividade; Porciúncula; Varre-Sai; Santo Antônio de Pádua; Aperibé; Cambuci; Itaocara; Miracema; e São José de Ubá.
O Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense, também estabelecido pelo projeto, vai possibilitar a destinação de recursos para as atividades produtivas das cidades que integram a unidade.
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