A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (19) uma autorização excepcional para que a Embrapa pesquise o cultivo de cannabis. A permissão vale exclusivamente para pesquisa científica e não permite qualquer tipo de comercialização.

A Embrapa afirmou em nota que a autorização abre caminho para estruturar uma base científica própria sobre a cannabis no país, reduzir a dependência de insumos importados e apoiar decisões regulatórias futuras. Ela destaca que o avanço ocorre em meio à liberação de mais de R$ 13 milhões para estudos com canabidiol (CBD), um dos principais compostos químicos presentes na planta.

? ?A cannabis é um gênero de plantas do qual faz parte a Cannabis sativa, espécie popularmente como maconha. Compostos derivados da planta vêm sendo utilizados com sucesso no tratamento de condições como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos feitos com cannabis.

?? Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que empresas obtenham autorização sanitária para a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa com objetivos medicinais, farmacêuticos ou industriais. Em outubro, o governo federal pediu ampliação do prazo para conclusão das regras de autorização.

Acompanhamento da Anvisa

Segundo a Anvisa, antes de começar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da própria agência e terá de cumprir uma série de requisitos de segurança e controle. Todo o processo será acompanhado pelo órgão, que poderá solicitar ajustes adicionais ao longo do trabalho.

Pelas regras, nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser vendido. O material vegetal gerado — e que não seja apto para propagação — poderá ser enviado apenas para outras instituições de pesquisa previamente autorizadas.

O relator do processo na Anvisa, o diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, afirmou que a medida reforça o compromisso da agência com ciência, inovação e segurança sanitária.

Segundo ele, a autorização permite ao país produzir conhecimento próprio, fortalecer autonomia tecnológica e avançar em desafios ligados à saúde pública e ao desenvolvimento nacional.

A Embrapa vai atuar em três frentes de pesquisa:

conservação e caracterização de germoplasma;

bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal; e

pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes.

A instituição justificou o pedido citando o crescente interesse mundial na cannabis e sua relevância econômica, social, ambiental e medicinal, e afirmou estar preparada para cumprir todas as exigências definidas pela Anvisa.

Em nota, o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, afirmou que a autorização excepcional concedida pela Anvisa marca um ponto importante no esforço que a Embrapa vem realizando há quase dois anos para entrar de forma estruturada na agenda que aproxima a agricultura da saúde pública.

“A decisão da agência se soma à recente aprovação de recursos por parte da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no início deste mês, de mais de R$ 13 milhões para pesquisas da Embrapa e parceiros com canabidiol no país”, disse Pillon.

A pesquisadora da Embrapa Beatriz Emygdio comentou em nota divulgada pela empresa que a instituição pretende avançar em estudos científicos relacionados às potencialidades da espécie nos contextos agropecuário, medicinal e industrial.

“Atualmente, temos no Brasil a regulamentação para uso medicinal de cannabis, mas não para produção. Isso impacta em dependência externa de produtos e insumos, além do alto custo de produtos importados”, observa Beatriz.