O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 9 milhões das contas do Fundo Estadual de Saúde para garantir o repasse de verbas ao município de Campos dos Goytacazes. A decisão, proferida nesta terça-feira (17), atende a um pedido da Prefeitura e confirma que o Governo do Estado vinha descumprindo a obrigação de transferir os recursos destinados à cidade.
A medida foi tomada no mesmo dia em que o deputado estadual Filippe Poubel (PL) esteve em Campos e, durante visitas a unidades de saúde, afirmou que os repasses estaduais já haviam sido efetuados. Sem apresentar provas, o parlamentar insinuou que os recursos teriam sido desviados pela gestão municipal, levantando suspeitas sobre a aplicação das verbas.
A decisão judicial, no entanto, contradiz diretamente as declarações do deputado ao reconhecer a inadimplência do Estado com o município. De acordo com a Prefeitura, a falta dos repasses comprometeu contratos e prejudicou o funcionamento da rede de saúde, o que motivou a ação judicial.
Aliado político do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar, Poubel chegou a citar que quase meio bilhão de reais teriam sido destinados à saúde de Campos. Ainda assim, a decisão do TJ reforça a versão da Prefeitura e enfraquece a narrativa apresentada pelo parlamentar.
Segundo o governo municipal, os valores bloqueados pela Justiça serão utilizados para regularizar contratos e garantir a continuidade dos serviços de saúde, que seguem operando mesmo diante das dificuldades provocadas pela falta de recursos estaduais.
Com informações de CIC7 Notícias.
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