O Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher é comemorado em 28 de maio por decisão tomada durante o 5º Encontro Internacional da Mulher e da Saúde, na Costa Rica, em 1987. A data tem como objetivo discutir as necessidades de saúde das mulheres e buscar soluções para os desafios que elas enfrentam, como a violência de gênero, a desigualdade de acesso aos serviços de saúde e a mortalidade materna.
Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) mostram que, no Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer com maior incidência entre as mulheres. Para cada ano do triênio 2023-2025 são estimados 17.010 novos casos. As Regiões Norte e Nordeste têm as maiores estimativas de taxas brutas de incidência por 100 mil mulheres durante o mesmo período, com 20,48% e 17,59%, respectivamente.
O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, ressalta que o enfrentamento ao câncer do colo do útero deve ser uma das prioridades da saúde pública no país. “Trata-se de uma doença evitável e tratável, mas que ainda está entre as principais causas de morte entre mulheres, sobretudo nas Regiões Norte e Nordeste, o que evidencia falhas na implementação de políticas preventivas e de rastreamento regular”, disse.
Canal reforça a importância do acesso a medidas de prevenção. “A Constituição garante o direito à saúde como um dever do Estado e isso inclui a oferta efetiva de exames preventivos, o acesso à vacinação contra o HPV e a realização oportuna de tratamentos. Quando esses serviços não são garantidos, estamos diante de uma violação ao direito à saúde e à dignidade da mulher”, completou o especialista em Direito Médico.
POLÍTICAS PÚBLICAS
A doença integra o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030, desenvolvido pelo Ministério da Saúde. Entre as metas previstas no documento, está a redução da mortalidade prematura (30 a 69 anos) por câncer de colo do útero em 20% até 2030.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) estabelece um conjunto de diretrizes e de objetivos que busca oferecer cuidados completos para a população feminina. Ela visa, por exemplo, a promover a garantia de direitos legalmente constituídos; contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade femininas; e ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde (SUS).
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