A Prefeitura de Campos dos Goytacazes enviou, nesta segunda-feira (30), um ofício urgente ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, denunciando o que classifica como um colapso iminente na rede municipal de saúde em razão da sobrecarga causada por regulações estaduais sem a devida contrapartida financeira. No documento, a administração municipal acusa o Estado de transferir, de forma sistemática e injusta, responsabilidades que extrapolam a competência e a capacidade orçamentária do município.

No ofício nº 174/2025-GAB/PREF, a Prefeitura afirma que Campos, por ser sede de região de saúde, tornou-se referência para dezenas de municípios do Norte e Noroeste Fluminense, mas vem arcando praticamente sozinha com os custos dos atendimentos de média e alta complexidade regulados pelo Estado. O texto destaca que a lógica atual de regulação ignora a autonomia municipal e compromete o funcionamento de toda a rede de atenção à saúde.

“O Estado regula um paciente para fazer um cateterismo ou cirurgia oncológica e considera que cumpriu sua parte ao autorizar a AIH [Autorização de Internação Hospitalar], mas isso é apenas uma fração do custo real. Internações prolongadas em UTI, exames complexos, medicamentos caros e acompanhamento clínico ficam por conta do Município, que sequer tem poder de decisão sobre a entrada desse paciente”, afirma o documento.

A situação se agrava, segundo a Prefeitura, pelo direcionamento direto de pacientes para entidades filantrópicas contratualizadas, sem controle do município, que acaba pressionado a cobrir os custos não financiados pelo SUS ou pelo Estado. Dos R$ 16 milhões mensais do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) repassados pelo Ministério da Saúde, todo o valor é direcionado a esses prestadores, sendo necessário um aporte adicional de R$ 7 milhões com recursos próprios, segundo a Prefeitura.

O ofício também denuncia a total ausência de cofinanciamento estadual para a manutenção da rede própria do município, que inclui unidades como o Hospital Ferreira Machado, Hospital Geral de Guarus e o Hospital São José, cuja folha de pagamento ultrapassa R$ 17 milhões mensais, custeados integralmente pelo Tesouro Municipal.

Além disso, Campos alega manter com recursos próprios serviços de importância regional como o programa SOS Coração, o Hemocentro Regional e o Serviço de Hemodiálise em turno noturno, diante da insuficiência de estrutura por parte do Estado.

O documento alerta que, diante do cenário atual, a Prefeitura já tem realocado recursos de áreas como assistência social, infraestrutura e serviços urbanos para manter a rede de saúde funcionando. “Trata-se de um efeito dominó que compromete a capacidade da cidade de investir em seu próprio povo”, diz a gestão municipal.

A carta enviada ao governador Cláudio Castro também foi encaminhada aos órgãos de controle. Caso não haja resposta ou providências concretas em até 15 dias, a Prefeitura de Campos ameaça interromper a aceitação de regulações que não estejam previstas na Programação Pactuada Integrada (PPI), o que pode causar um colapso regional nos atendimentos.

“O que está em risco não é uma disputa técnica nem política – é a sobrevivência de uma rede que salva vidas todos os dias, e que hoje está sendo mantida basicamente pelo sacrifício de um único ente da federação: o Município de Campos”, finaliza o texto.

O site Ururau solicitou um posicionamento do Governo do Estado sobre o tema e aguarda a resposta.