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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro analisa um Projeto de Lei que pode tornar obrigatória a divulgação da relação de médicos de plantão em hospitais, clínicas e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados em todo o estado.
A proposta estabelece que a informação deverá ser afixada em local visível e de fácil acesso ao público, contendo o nome completo dos profissionais de plantão, suas respectivas especialidades, o número de registro no conselho de classe e os horários de entrada e saída de cada médico.
O Projeto de Lei número 6.703 de 2025 é de autoria do deputado estadual Daniel Martins, do União, e ainda passará pela análise das comissões permanentes da Alerj antes de seguir para votação em plenário.
Além da identificação dos médicos, o cartaz informativo deverá conter os dias da semana em que cada profissional estará em serviço, bem como o nome do responsável técnico da equipe médica da unidade de saúde.
A proposta também prevê que sejam divulgados os canais de atendimento para denúncias e reclamações relacionadas ao cumprimento da norma, incluindo telefone, endereço físico e e mail do setor responsável, caso o projeto seja aprovado e sancionado.
De acordo com o autor da iniciativa, a medida busca fortalecer os princípios da publicidade e da transparência no atendimento à população, garantindo que pacientes e acompanhantes tenham acesso claro às informações sobre a equipe médica responsável pelo plantão no momento do atendimento.
Após a análise pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para apreciação dos deputados em plenário, onde poderá ser aprovado, alterado ou rejeitado.
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