Quarta-feira, 02 de julho de 2025

Sem pagar atrasado, Governo do Rio corta novos financiamentos à saúde de Campos

Decisão de revogação dos repasses foi feita por Rodrigo Bacellar ao se tornar governador em exercício no mês de junho

01/07/2025 às 17h07 Girlane Rodrigues

Facebook Whatsapp Twitter
Facebook Whatsapp Twitter
Decisão de revogação dos repasses foi feita por Rodrigo Bacellar ao se tornar governador em exercício no mês de junho

Além de estar em atraso com o apoio financeiro à Saúde de Campos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro cortou o cofinanciamento impedindo que o município receba novas participações. O corte foi feito por Rodrigo Bacellar quando era o governador em exercício, no dia 18 de junho de 2025, e publicada no Diário Oficial do estado no dia 23 de junho, quando ele permanecia no cargo.

O valor estipulado era de R$5.521.782,84, sendo R$2.999.646,18 para o Hospital Ferreira Machado (HFM) e R$2.522.136,66 para o Hospital Geral de Guarus (HGG). No entanto, Bacellar justificou ausência de previsão orçamentária para executar a promessa.

De acordo com o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, Campos recebeu R$ 200 milhões de repasse em 2021; R$ 140 milhões, em 2022; R$ 90 milhões, em 2023; em 2024 o valor caiu para R$ 20 milhões e em 2025, o município não recebeu o repasse.

Uma Ação Civil Pública (ACP) tramita na Justiça do Rio, contra o Estado, a pedido do Ministério Público, para coibir a crise de cofinanciamento na saúde. De acordo com a Promotoria, "atrasos e a falta de transparência nos repasses de recursos colocam em risco a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais à população".

Em outro processo, o Tribunal de Justiça do Rio determinou que o estado repasse ao município de Campos, por meio da Fundação Municipal de Saúde (FMS) o valor de R$ 9.179.734,34.

Nesta segunda-feira (30), a Prefeitura de Campos, eviou um ofício urgente ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, denunciando o que classifica como um colapso iminente na rede municipal de saúde em razão da sobrecarga causada por regulações estaduais sem a devida contrapartida financeira. No documento, a administração municipal acusa o Estado de transferir, de forma sistemática e injusta, responsabilidades que extrapolam a competência e a capacidade orçamentária do município.

Segundo o ofício, o Município de Campos vem arcando sozinho com os custos na saúde aos atendimentos de média e alta complexidade regulados pelo Estado. “O Estado regula um paciente para fazer um cateterismo ou cirurgia oncológica e considera que cumpriu sua parte ao autorizar a AIH [Autorização de Internação Hospitalar], mas isso é apenas uma fração do custo real. Internações prolongadas em UTI, exames complexos, medicamentos caros e acompanhamento clínico ficam por conta do Município, que sequer tem poder de decisão sobre a entrada desse paciente”, afirma o documento.

A situação se agrava, segundo a Prefeitura, pelo direcionamento direto de pacientes para entidades filantrópicas contratualizadas, sem controle do município, que acaba pressionado a cobrir os custos não financiados pelo SUS ou pelo Estado. Dos R$ 16 milhões mensais do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) repassados pelo Ministério da Saúde, todo o valor é direcionado a esses prestadores, sendo necessário um aporte adicional de R$ 7 milhões com recursos próprios, segundo a Prefeitura.

O site Ururau entrou em contato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e aguarda posicionamento.

Fonte:

Últimas Notícias

EM ALTA

Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br

Todos os direitos reservados - Ururau Copyright 2008-2022 Desenvolvimento Jean Moraes