Além de estar em atraso com o apoio financeiro à Saúde de Campos, o Governo do Estado do Rio de Janeiro cortou o cofinanciamento impedindo que o município receba novas participações. O corte foi feito por Rodrigo Bacellar quando era o governador em exercício, no dia 18 de junho de 2025, e publicada no Diário Oficial do estado no dia 23 de junho, quando ele permanecia no cargo.
O valor estipulado era de R$5.521.782,84, sendo R$2.999.646,18 para o Hospital Ferreira Machado (HFM) e R$2.522.136,66 para o Hospital Geral de Guarus (HGG). No entanto, Bacellar justificou ausência de previsão orçamentária para executar a promessa.
De acordo com o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, Campos recebeu R$ 200 milhões de repasse em 2021; R$ 140 milhões, em 2022; R$ 90 milhões, em 2023; em 2024 o valor caiu para R$ 20 milhões e em 2025, o município não recebeu o repasse.
Uma Ação Civil Pública (ACP) tramita na Justiça do Rio, contra o Estado, a pedido do Ministério Público, para coibir a crise de cofinanciamento na saúde. De acordo com a Promotoria, "atrasos e a falta de transparência nos repasses de recursos colocam em risco a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais à população".
Em outro processo, o Tribunal de Justiça do Rio determinou que o estado repasse ao município de Campos, por meio da Fundação Municipal de Saúde (FMS) o valor de R$ 9.179.734,34.
Nesta segunda-feira (30), a Prefeitura de Campos, eviou um ofício urgente ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, denunciando o que classifica como um colapso iminente na rede municipal de saúde em razão da sobrecarga causada por regulações estaduais sem a devida contrapartida financeira. No documento, a administração municipal acusa o Estado de transferir, de forma sistemática e injusta, responsabilidades que extrapolam a competência e a capacidade orçamentária do município.
Segundo o ofício, o Município de Campos vem arcando sozinho com os custos na saúde aos atendimentos de média e alta complexidade regulados pelo Estado. “O Estado regula um paciente para fazer um cateterismo ou cirurgia oncológica e considera que cumpriu sua parte ao autorizar a AIH [Autorização de Internação Hospitalar], mas isso é apenas uma fração do custo real. Internações prolongadas em UTI, exames complexos, medicamentos caros e acompanhamento clínico ficam por conta do Município, que sequer tem poder de decisão sobre a entrada desse paciente”, afirma o documento.
A situação se agrava, segundo a Prefeitura, pelo direcionamento direto de pacientes para entidades filantrópicas contratualizadas, sem controle do município, que acaba pressionado a cobrir os custos não financiados pelo SUS ou pelo Estado. Dos R$ 16 milhões mensais do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) repassados pelo Ministério da Saúde, todo o valor é direcionado a esses prestadores, sendo necessário um aporte adicional de R$ 7 milhões com recursos próprios, segundo a Prefeitura.
O site Ururau entrou em contato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e aguarda posicionamento.
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