Quarta-feira, 09 de julho de 2025

Sem repasse na Saúde: Campos devolve atendimento regionalizado ao Estado

A devolução da Programação Pactuada Integrada será oficializada em documento que comunicará o fim da pactuação

09/07/2025 às 09h13 Igor Azeredo

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A devolução da Programação Pactuada Integrada será oficializada em documento que comunicará o fim da pactuação / Foto: César Ferreira

O prefeito Wladimir Garotinho participou, nessa terça-feira (8), da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde para apresentar a crítica situação da saúde pública do município, após a decisão unilateral do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender o cofinanciamento. Segundo o prefeito, a medida coloca em risco não apenas o atendimento à população campista, mas também o sistema de saúde de toda a região.

“Estamos, talvez, diante da decisão mais difícil e dolorosa da minha carreira política. Não pensem que é fácil. Não pensem que estou dormindo tranquilo. Mas eu não tenho mais alternativa”, afirmou o prefeito, ao justificar a entrega, ao Estado, da responsabilidade pelo atendimento regionalizado de saúde. A medida será formalizada nesta quinta-feira (10), durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Rio de Janeiro, com a presença do secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, e do subsecretário de Regulação em Saúde, Arthur Borges.

A devolução da Programação Pactuada Integrada (PPI) será oficializada por meio de documento que comunicará o fim da pactuação. Na prática, o município deixará de atender pacientes de outros municípios da região sem o devido repasse de recursos por parte do Estado.

Durante a reunião, Wladimir destacou que o cofinanciamento estadual, que já vinha em queda nos últimos anos, foi completamente cortado em 2025. “Em 2024, já haviam reduzido para R$ 20 milhões, valor muito abaixo do necessário. Agora, nem isso. Zerar o repasse é decretar o colapso”, disse Wladimir.

O prefeito também criticou a ausência de diálogo com o Governo do Estado. “Enviamos ofícios, pedimos reuniões, buscamos todas as vias institucionais, mas fomos ignorados. É um silêncio cruel. E, enquanto isso, vidas estão em risco”.

O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, apresentou números que demonstram a gravidade da situação. “Em 2021, Campos recebeu mais de R$ 200 milhões em aportes do Estado. Em 2022, foram R$ 140 milhões. Em 2023, caiu para R$ 60 milhões. No ano passado, foram apenas R$ 20 milhões, dos quais uma parte só foi paga após judicialização. E, em 2025, até agora, não entrou nenhum centavo”, relatou.

Segundo Hirano, o município atualmente financia atendimento de média e alta complexidade para uma população que ultrapassa 1 milhão de pessoas, com recursos próprios previstos para atender apenas cerca de 500 mil campistas. “Cirurgias complexas, pacientes de UTI, exames de alto custo — tudo isso tem sido arcado pela Prefeitura. Mas chegou a um ponto em que não temos mais como sustentar esse sistema sozinhos”.

Nesta quarta-feira (9), Paulo Hirano e Arthur Borges participarão de reuniões na sede do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RJ) e, em seguida, na Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ). Já na quinta-feira (10), eles representarão o município na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne representantes da SES-RJ, do Conselho Estadual de Medicina e secretários de saúde de outros municípios, onde será oficializada a devolução da pactuação. “Vamos fazer tudo dentro da legalidade. Mas precisamos ser claros: sem financiamento, não há assistência. E, sem assistência, o caos é inevitável”, concluiu Hirano.

Fonte: Prefeitura de Campos

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