A verdadeira abolição da escravidão em Campos: nada além da liberdade

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Historiadora e Diretora do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho (APMWPC), atualmente faz Doutorado em História Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). É também mestre em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF). Possui experiência na área da História do Brasil Colonial e História Moderna, com ênfase no estudo dos séculos XVII e XVIII. Atua também na área da Paleografia e no Ensino de História Regional. É autora dos livros "Benta Pereira em documentos: testamento e inventários", "Notas Sobre a Fundação do Município de Campos dos Goytacazes", "Ex-presidentes da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes: império 1822-1889", entre outros. Tem desenvolvido suas pesquisas tendo como foco a história de Campos e região, em especial durante os períodos da Colônia e Império.

Rafaela Machado

A verdadeira abolição da escravidão em Campos: nada além da liberdade

O movimento abolicionista em Campos 

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31/05/2020 às 09h00 01/06/2020 às 16h49

Reprodução
O movimento abolicionista em Campos 

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Todos os anos, quando o 13 de maio se aproxima, vejo a reincidência de textos e postagens que insistem em dizer que Campos foi uma das últimas cidades do Império a abolir a escravidão. Como se não bastasse, contam, em sua maioria, a história da Abolição da escravatura na região como obra fundamental do movimento abolicionista, esquecendo-se, então, de adicionar a esse mesmo movimento elemento fundamental: os próprios escravizados. 

Seriam esses exemplos de tentativas de apagamento da memória ou de construção programada de política do esquecimento? Ou poderíamos dizer que é uma tentativa deliberada de se construir a história, ou o discurso histórico, a partir das elites, dos vencedores? Pois sim, a Abolição foi obra dos vencedores, das elites. Não restam dúvidas de que foi naquele momento, naquela conjuntura, a saída possível e conservadora, sempre conservadora, para a situação conflituosa e de extremo paradoxo político, social e econômico em que o Brasil se encontrava. 

Afinal, você já se perguntou como, depois de mais de 350 anos de escravidão, pôde o Brasil “acabar” com essa famigerada prática a partir de um texto de apenas algumas poucas linhas que nada, além da liberdade, garantia àqueles homens e mulheres?

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O movimento abolicionista em Campos 

O movimento abolicionista apresentou em Campos dos Goytacazes facetas múltiplas e foi constituído por diferentes elementos e momentos, revelando um intrincado jogo de conflitos e alianças. Segundo autores, como Julio Feydit, Horácio Sousa, Osório Peixoto, Clóvis Moura e Lana Lage da Gama Lima, o município apresentou um dos movimentos mais radicais na luta pela superação do cativeiro no Brasil, principalmente a partir do ano de 1884, período em que foi fundado o jornal abolicionista Vinte e Cinco de Março e em que recrudesceu a luta pelo fim da escravidão. O jornal foi fundado em 1º de Março de 1884, por Luiz Carlos de Lacerda, líder da ala radical do movimento abolicionista em Campos e tinha como finalidade primeira, a propaganda abolicionista. O título do jornal fazia alusão à data em que os escravos foram libertados na província do Ceará. 

A atuação do movimento abolicionista em Campos se definiu a partir de dois momentos. O primeiro, de característica acentuadamente emancipacionista, mas de formação do ideal abolicionista, se deu entre 1856 a 1883. Ainda de pouco impacto e sem articulação direta com os escravos, permitia e estimulava, quando muito, a prática da concessão de alforrias. O segundo momento teve início em 1884, não apenas com a radicalização do movimento abolicionista que, de fato, terá seu marco com a fundação do referido jornal Vinte e Cinco de Março, mas a partir de ações coletivas dos escravos contra o sistema escravista. 

De tal forma, no ano de 1856, foi fundada em Campos a Sociedade Campista Promotora do Trabalho Livre, imbuída do objetivo de promover a substituição do trabalho escravo pelo livre através do recolhimento de cotas entre os sócios para o pagamento de alforrias. Embora não fosse uma instituição abolicionista, devemos assinalar que teve sua importância ao destacar a necessidade de superar a utilização da mão de obra escrava. Naquele mesmo ano foi também inaugurada a Sociedade Ypiranga Libertadora, com fins, dentre outros, de reunir os cativos nascidos no Brasil com o ensejo de libertá-los. 

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Já em 1870, foi fundada pelo médico Dr. João Heredia de Sá, a primeira sociedade emancipadora do município, denominada Sociedade Emancipadora de Criança, depois chamada de Sociedade Emancipadora Campista, com a intenção já de libertar os escravos. Em 17 de julho de 1881, de maneira um pouco mais contundente, surgiu a Sociedade Campista Libertadora, também chamada de Club Abolicionista, formada por cerca de vinte pessoas, de diferentes classes, marco das lutas práticas contra a escravidão na região. Embora Carlos de Lacerda tenha sido eleito orador, recusou o cargo por acreditar ser necessário educar o escravo para a liberdade antes de emancipá-lo.  

Diante do crescente aumento das manifestações por parte dos escravos, no final março de 1884, Carlos de Lacerda organizou no Teatro Empyreo a primeira conferência abolicionista em homenagem à libertação dos escravos no Ceará, concorrendo para o evento mais de 1000 pessoas. Diante disso, ainda em 1884 foi fundado o Clube Abolicionista Carlos de Lacerda, do qual faziam parte inúmeros homens de importância do município, como Francisco Portella, contando com a atuação efetiva dos próprios escravos. Naquele ano, os abolicionistas lançaram mão de uma estratégia muito utilizada por eles mais tarde, isto é, provocaram as fugas de vários escravos das fazendas, remetendo-os, posteriormente, para a província do Ceará. 

Continuaram em 1885 as reuniões e conferências abolicionistas com grande presença da população e, em algumas vezes, com a interferência da polícia. Em março daquele ano, o Tigre da Abolição, José do Patrocínio, retornou à terra natal depois de anos de ausência. Saudado por Carlos de Lacerda e seus companheiros, realizou uma conferência no Teatro São Salvador. A partir do ano de 1886, os conflitos entre abolicionistas e escravistas assumiram em Campos caráter particularmente violento, contando, inclusive, com a participação cada vez mais efetiva dos escravos. 

No entanto, foi a partir de 1887 que a rebeldia negra se intensificou a tal ponto, que culminou na queima sucessiva dos canaviais e nas fugas em massa. Dessa forma, o ano de 1887 é marcadamente o período de recrudescimento dos embates entre escravistas e abolicionistas, sendo também o período em que a campanha abolicionista se intensificou, principalmente a partir do uso de linguagem mais inflamada, e de ações mais incisivas e violentas, inclusive, incentivando os escravos abertamente a atos de rebeldia e violência. Cabe ressaltar que em outubro de 1887, ocorreu a invasão e depredação da tipografia do Vinte e Cinco de Março.

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Participação escrava na crise final do escravismo – A Rebelião das Senzalas

À medida que os anos finais do cativeiro se aproximavam, aumentavam as investidas escravas contra as fazendas da região, principalmente, através da realização de incêndios nos canaviais. Desde 1884 já se observa a ocorrência desses incêndios, em canaviais dos engenhos das fazendas do Queimado e do Beco, por exemplo. No entanto, a partir de 1887 essas ações foram não apenas retomadas, mas atingiram seu ápice, tendo como consequência o despertar de uma solução mais efetiva para o caso da mão de escrava. 

Assim, para o ano de 1887, o primeiro incêndio parece ter se dado por volta do dia 10 de janeiro, tendo sido ateado fogo em diversos pontos e em um canavial no Queimado. Depois, apenas naquele primeiro mês, sucumbiram ao fogo ao menos onze grandes fazendas, como Outeiro, Queimados, uma do barão de Miranda, Abbadia, Mantiquera e Penha, além de dois canaviais de Sebastião de Almeida Rabello, na freguesia de São Sebastião e outros. 

Instigados pelo movimento abolicionista e apoiados pela opinião pública, os escravos a partir de março de 1888 empreenderam por suas próprias forças uma onda de fugas em massas das fazendas, assumindo “proporções de êxodo”. Nos jornais, desde princípios de março daquele ano, eram registradas as notícias da chegada dessas levas de retirantes, como ficaram conhecidos os escravos que, abandonando suas fazendas, grande parte deles, das freguesias rurais, como São Gonçalo e São Sebastião, rumavam em direção a Campos. 

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Aterrorizados com as investidas sobre os canaviais, receosos do prejuízo que os estragos lhes podiam trazer, reuniram-se os fazendeiros em número superior a vinte, em casa do conselheiro Thomaz Coelho, convencidos de ser a autoria dos incêndios dos canaviais de Carlos de Lacerda. De acordo com Julio Feydit, o barão de Miranda quando teve seu suas canas incendiadas em 26 de janeiro daquele ano, perdeu um canavial de 1.500 arrobas de açúcar, equivalente a 30 caixas do produto. Já José Pinto Pessanha, tendo sido vítima do incêndio em março, perdeu de 15 a 20 caixas de açúcar, contendo cada uma o equivalente a 50 arrobas. 

Assim, a 18 de março de 1888 teve início a reunião que recebeu o nome de Congresso Agrícola e que contou com ilustres personagens do movimento abolicionista, como os irmãos Carlos, Cândido e Álvaro de Lacerda, então deputado provincial, Nilo Peçanha, a quem coube lavrar a ata da Assembleia, e Francisco Portela. Reunidos no Paço da Câmara Municipal, tiraram monção a ser enviada ao Governo Imperial solicitando o fim da escravidão. 

Da Ata do Congresso, podemos ver:

Em nome de Jesus Christo, Nosso Redemptor, nós habitantes do município de Campos, da província do Rio de Janeiro, reunidos no dia 18 de Março de 1888 no paço da Camara Municipal para o esplendor da dignidade do Brasil e prosperidade da nação resolvemos conferir liberdade immediata a nossos escravos e renunciar aos serviços dos ingênuos, sem indenisação, servindo esta acta de documento legal da nossa resolução, como se a cada um delles o fizéssemos por carta pessoal de nosso punho.

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O golpe final havia sido dado. A abolição tinha que ser feita porque era então inevitável e intransferível, se não pelos senhores ou pelo vigor da lei, pela atuação dos próprios escravos. Em verdade, a abolição em Campos estava sendo então realizada, e realizada não pelas mãos dos intelectuais, dos políticos, dos escravistas, ou tão somente pelo empreendimento dos abolicionistas, mas sim, pelas mãos dos próprios escravos. A liberdade foi por eles buscada e a abolição se fez pelo seu intento, se bem que auxiliados pelo movimento abolicionista. 

No entanto, computar todo o fervilhar que acontecia em Campos apenas ao movimento abolicionista e a figuras como Luiz Carlos de Lacerda, é retirar o protagonismo dos próprios escravos nesse processo, deixando de fora suas ações últimas de rebeldia que então forçaram as elites aristocráticas da região a realizar em 15 de março de 1888 o Congresso Agrícola, dando fim à escravidão em Campos.  

É importante salientar que a realização pelos fazendeiros do Congresso Agrícola não foi obra fortuita da generosidade humana. Assim como a própria Lei Áurea, resultou de uma tentativa desesperada de organizar o braço servil em torno da colheita e da produção para o ano de 1888. Em Campos, a rebeldia escrava soube forçar os elementos conservadores a correr, embora tardiamente, com a causa da abolição para que não se perdesse a safra daquele ano. Assim, há que se destacar que a escolha dos meses de janeiro e fevereiro para a realização de levantes, fugas em massa das fazendas e de queimadas de canaviais, foi elemento essencial a determinar o sucesso da causa abolicionista na região. 

Obviamente, não estamos com isso querendo afirmar que o movimento abolicionista não tenha sido importante em todo esse movimento. Em verdade, ele foi essencial e crucial nesse momento e em ações anteriores, que puseram em cheque a causa escravista, servindo, inclusive, de apoio organizado e institucionalizado a essas ações executadas, isto é, realizadas e levadas a cabo pelos próprios escravos. No entanto, dar a Luiz Carlos de Lacerda e a seus companheiros de luta abolicionista destaque único nesse processo e legar a eles o espaço na história, também na memória, é tirar o protagonismo exercido pelos escravos, retirando deles toda carga de coragem e rebeldia necessária àquela ruptura tão esperada, mas tão combatida pelas elites políticas e econômicas brasileiras. 

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No entanto, precisamos agora avançar nas discussões e pensar no que o Pós-Abolição trouxe àqueles escravos, agora então libertos. No horizonte da tão sonhada cidadania, parece-nos que nada além da liberdade pôde ser garantido. 

Fonte: Rafaela Machado

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