O que valem mais: as igrejas abertas ou as vidas?

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Renata Souza

O que valem mais: as igrejas abertas ou as vidas?

No último mês de março, esta frente parlamentar divulgou uma nota pública no Instagram, afirmando que a Igreja é um serviço essencial

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18/04/2021 às 11h20

Reprodução
No último mês de março, esta frente parlamentar divulgou uma nota pública no Instagram, afirmando que a Igreja é um serviço essencial

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Em meio à considerada pior fase da pandemia até o momento, membros da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional (FPE) se reuniram remotamente para discutir ações contra as medidas de governadores e prefeitos que têm determinado o fechamento de templos religiosos em virtude da pandemia do coronavírus. 

No último mês de março, esta frente parlamentar divulgou uma nota pública no Instagram, afirmando que a Igreja é um serviço essencial e, por isso, as ações de governos estaduais e municipais pelo fechamento de templos atenta contra a liberdade religiosa e vai de encontro a preceitos da Constituição. Diante desse contexto, fica aberto o questionamento sobre o que pesa mais: as igrejas de portas abertas ou as vidas dos brasileiros?

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 08 de abril, priorizou as vidas. Por nove votos a dois, o Supremo decidiu que governos estaduais e municipais têm autonomia para impor restrições a celebrações religiosas presenciais. A deliberação desagradou a bancada evangélica, que voltou a se manifestar em suas redes sociais, reiterando que tal decisão fere a liberdade religiosa. 

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Essa não é a primeira vez que a Frente Parlamentar Evangélica se mobiliza contra medidas restritivas governamentais durante a pandemia. Em março de 2020, após ter sido decretada situação de calamidade pública no país, a Frente se posicionou a favor de manter os templos abertos, entendendo que as igrejas são lugar de refúgio e por entender que a manutenção da fé é fundamental nesse contexto. No dia 26 de março, a Frente comemorou a criação do decreto nº 10.282, que incluiu no artigo 3º da lei nº 13.979 as atividades religiosas de qualquer natureza como de caráter essencial. 

No entanto, um novo projeto trazia o risco de suspensão de todas as atividades religiosas, o Projeto de Lei nº 1.179/2020. Nesse projeto, as pessoas jurídicas de direito privado, relacionadas no artigo 44 do Código Civil, teriam que respeitar restrições na realização de reuniões e assembleias até o dia 30 de outubro de 2020. Tal proposta impactaria diretamente as igrejas, já que as organizações religiosas eram consideradas pessoas jurídicas de direito privado. Diante disso, parlamentares da FPE se movimentaram para excluir as igrejas e associações religiosas do Projeto para que pudessem manter as portas abertas. A justificativa dos senadores e deputados foi que o impedimento da realização dos cultos iria de encontro à liberdade religiosa.

Neste mês de março de 2021, quando governos estaduais e municipais – preocupados com a situação de lotação dos leitos nos hospitais públicos e com o elevado número de mortes decorrentes do Covid-19 – adotaram medidas restritivas também às igrejas para conter a disseminação do vírus, a Frente Parlamentar Evangélica se manifestou publicamente mais uma vez e criticou as ações de tais governos.

Contudo, cabe mencionar o alerta feito pelo pesquisador Roberto Blancarte, em artigo publicado em 2003, acerca do risco de se utilizar a noção de liberdade religiosa. Segundo ele, existe uma diferença entre o princípio do conceito, que é irrestrito, e o direito, que, como todos os direitos, possui as suas limitações legais dentro de cada sociedade. Assim, quando se fala em direito à liberdade religiosa, não é possível dizer que há discriminação ou perseguição religiosa, como a Frente Parlamentar Evangélica tem insistido em afirmar em relação às recentes medidas restritivas estaduais e municipais. 

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É importante citar, ainda, que o Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos respalda as ações dos governadores e prefeitos. Segundo a legislação, não há discriminação quando o direito à liberdade religiosa for em prol da proteção de outros grupos. No inciso 3, do artigo 18, consta que a liberdade religiosa está sujeita “apenas a limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos e as liberdades das demais pessoas”.

Assim, pode-se concluir que é isto que prefeitos e governadores vêm tentando fazer ao decretar o impedimento de cultos religiosos em caráter emergencial: proteger a população e impedir que mais pessoas fiquem expostas ao vírus. E, para sorte do povo brasileiro, a maior parte dos ministros do STF chegou ao mesmo entendimento. 

Doutoranda em Sociologia Política da UENF,  mestra em ciências sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo e graduada em comunicação social com habilitação em jornalismo pela Universidade Federal do Espírito Santo. Também possui uma complementação pedagógica em Língua portuguesa pelo Instituto federal tecnológico do Espírito Santo.

Fonte: Por Michelli Possmozer

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